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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Decreto nº 50 / 2023
PMP
24/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal da secretaria municipal da criança, desenvolvimento social e habitação e dá outras providências.
Nº 050/2023
Decreto nº 49 / 2023
PMP
24/05/2023 2023 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Rosinha Berton Della Torre.
Nº 049/2023
Decreto nº 48 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal nº. 903528/2020 e dá outras providências.
Nº 048/2023
Decreto nº 46 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de administração, obras e serviços urbanos, saúde e social e dá outras providências.
Nº 046/2023
Decreto nº 45 / 2023
PMP
21/08/2023 2023 Decreto
Ratifica termo de colaboração n° 002/2023 firmado entre o Município de Paranacity e o Complexo de Atendimento à família, infância e juventude, Comarca de Paranacity com objetivo de manter estrutura para acolhimento institucional para as crianças e/ou adolescentes em situações de riscos.
Nº 045/2023
Decreto nº 44 / 2023
PMP
21/08/2023 2023 Decreto
Ratifica termo de colaboração n° 001/2023 firmado entre o Município de Paranacity e a Associação de Proteção a maternidade, infância e família - APMIF
Nº 044/2023
Decreto nº 43 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Revoga a licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 012/2023 – Processo Administrativo nº 036/2023.
Nº 043/2023
Decreto nº 42 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
A jornada de trabalho da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Paranacity, deverá atender o disposto neste Decreto, observando-se a necessidade e conveniência da Administração Pública.
Nº 042/2023
Decreto nº 41 / 2023
PMP
18/05/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de saúde e educação cultura e esporte e dá outras providências.
Nº 041/2023
Decreto nº 40 / 2023
PMP
22/06/2023 2023 Decreto
Declara deserto pela segunda vez o item 01, da licitação, na modalidade Tomada de Preço 001/2023, e dá outras providências.
Nº 040/2023