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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08


Legislações
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Decreto nº 127 / 2023
PMP
08/05/2025 2023 Decreto
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Paranacity - CDRM.
Decreto n° 127/2023
Decreto nº 126 / 2023
PMP
20/11/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 126/2023
Decreto nº 125 / 2023
PMP
15/11/2023 2023 Decreto
Promove adequação orçamentária.
Decreto n° 125/2023
Decreto nº 124 / 2023
PMP
13/11/2023 2023 Decreto
Regulamenta o Regime de Adiantamento.
Decreto n° 124/2023
Decreto nº 123 / 2023
PMP
13/11/2023 2023 Decreto
Aprova a instrução normativa de competência.
Decreto n° 123/2023
Decreto nº 122 / 2023
PMP
09/11/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 122/2023
Decreto nº 120 / 2023
PMP
06/11/2023 2023 Decreto
Nomeia ocupante do cargo em comissão.
Decreto n° 120/2023
Decreto nº 119 / 2023
PMP
06/11/2023 2023 Decreto
Exonera, a pedido, ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal.
Decreto n° 119/2023
Decreto nº 118 / 2023
PMP
06/11/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 118/2023
Decreto nº 117 / 2023
PMP
01/12/2023 2023 Decreto
Aposentadoria à servidora pública municipal.
Decreto n° 117/2023