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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01

Legislações
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Decreto nº 161 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de administração, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria de assistência social no valor total de R$ 372.407,76 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e sete reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências. Decreto
Nº 161/2022
Decreto nº 168 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal na secretaria de educação para a merenda escolar no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. Decreto
Nº 168/2022
Decreto nº 167 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento geral do município de Paranacity no exercício corrente e dá outras providências. Decreto
Nº 167/2022
Decreto nº 166 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Instituto de Previdência Social de Paranacity - FUNPAR para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.447/2021 da municipalidade para o exercício de 2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 166/2022
Decreto nº 165 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para remanejar saldo orçamentário da Entidade Câmara Municipal de Paranacity para a Entidade Município de Paranacity, ambas entidades integrantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) nº. 2.447/2021 da municipalidade para o exercício de 2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 165 /2022
Decreto nº 140 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretara de administração, secretaria de finanças e secretaria de saúde no valor total de R$ 184.753,80 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e cinquenta e três reais e oitenta centavos), e dá outras providências. Decreto
Nº 140/2022
Decreto nº 131 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Concede Pensão aos dependentes de servidor falecido. Decreto
Nº 131/2022
Decreto nº 169 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Declara deserto a licitação, na modalidade Tomada de Preço 005/2022, e dá outras providências. Decreto
Nº 169/2022
Decreto nº 163 / 2022
PMP
22/12/2022 2022
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – F. Decreto
Nº 163/2022
Decreto nº 162 / 2022
PMP
22/12/2022 2022
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Enfermeiro. Decreto
Nº 162/2022