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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Decreto nº 153 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Retifica Decreto 49/2022 que ratifica termos de colaboração 001/2022 firmado entre o município de Paranacity e a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família APMIF para o desenvolvimento do serviço de proteção social básica. Decreto
Nº 153/2022
Decreto nº 157 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Decreto
Nº 157/2022
Decreto nº 158 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Decreto
Nº 158/2022
Decreto nº 156 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Dispõe sobre o pagamento do IPTU para o ano de 2023. Decreto
Nº 156/2022
Decreto nº 160 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Fica instituído RECESSO nos órgãos e entidades da Administração Direita e Indireta do Poder Executivo Municipal. Decreto
Nº 160/2022
Decreto nº 164 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Nomear os membros para constituir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Paranacity/PR. Decreto
Nº 164/2022
Decreto nº 155 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do FUNPAR - Instituto de Previdência do Município de Paranacity-PR – CNPJ – 08.683.905/0001-15, no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. Decreto
Nº 155/2022
Decreto nº 161 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de administração, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria de assistência social no valor total de R$ 372.407,76 (trezentos e setenta e dois mil quatrocentos e sete reais e setenta e seis centavos), e dá outras providências. Decreto
Nº 161/2022
Decreto nº 168 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal na secretaria de educação para a merenda escolar no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), e dá outras providências. Decreto
Nº 168/2022
Decreto nº 167 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento geral do município de Paranacity no exercício corrente e dá outras providências. Decreto
Nº 167/2022