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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37

Legislações
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Decreto nº 101 / 2023
PMP
27/09/2023 2023 Decreto
Instituir e nomear a Comissão Coordenadora para o processo de monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity - PR e da outras providencias.
Nº 101/2023
Decreto nº 100 / 2023
PMP
27/09/2023 2023 Decreto
Instituir e nomear a equipe técnica para monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, do Município de Paranacity - PR e da outras providencias.
Nº 100/2023
Decreto nº 98 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Decreto nº 98 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 098/2023
Decreto nº 97 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências.
Decreto nº 97 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 097/2023
Decreto nº 96 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementa para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 096/2023
Decreto nº 95 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para despesas com reforma e revitalização do local de realização da feira do produtor e feira livre e dá outras providências.
Nº 095/2023
Decreto nº 94 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de carteiras escolares e mobiliários em geral para as escolas municipais e dá outras providências.
Nº 094/2023
Decreto nº 93 / 2023
PMP
16/08/2023 2023 Decreto
Dispõe sobre as medidas de contenção de gastos com pessoal e demais despesas no âmbito do Poder Executivo do Município de Paranacity, PR e dá outras providências.
Nº 093/2023