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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 29/05/2025 11:14:06


Legislações
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Decreto nº 41 / 2025
PMP
21/04/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovada em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Tesoureiro - 40H.
Decreto n° 041/2025
Decreto nº 37 / 2025
PMP
28/03/2025 2025 Decreto
Nomeia os membros representantes da área Governamental e não Governamental para compor o Conselho Municipal de Assistência Social para mandato referente ao biênio 2025/2026.
Decreto n° 037/2025
Decreto nº 31 / 2025
PMP
31/03/2025 2025 Decreto
Nomeia ocupante de cargo eletivo de conselho tutelar.
Decreto n° 031/2025
Decreto nº 30 / 2025
PMP
16/04/2025 2025 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal.
Decreto n° 030/2025
Decreto nº 29 / 2025
PMP
19/03/2025 2025 Decreto
Institui a Comissão Especial de avaliação dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paranacity/PR e da outras providências.
Decreto n° 029/2025
Decreto nº 28 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Alteração da composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranacity/PR.
Decreto n° 028/2025
Decreto nº 27 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Estabelece ponto facultativo nos dias 3 e 4 de março de 2025.
Decreto n° 027/2025
Decreto nº 26 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Decreto n° 026/2025
Decreto nº 25 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo efetivo de professor.
Decreto n° 025/2025
Decreto nº 24 / 2025
PMP
17/03/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante de cargo eletivo de conselho tutelar.
Decreto n° 024/2025