Prefeitura Municipal de Paranacity
Última atualização: 12/11/2024 08:43:18
Decreto nº 006 / 2023 |
PMP |
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| 16/01/2023 | 2023 | |
| Nomear os membros para constituir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, do município de Paranacity/PR. | Decreto | |
| Nº 006/2023 | ||
Decreto nº 008 / 2023 |
PMP |
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| 16/01/2023 | 2023 | |
| Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Tributador. | Decreto | |
| Nº 008/2023 | ||
Decreto nº 005 / 2023 |
PMP |
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| 16/01/2023 | 2023 | |
| Nomeia Claudio Jose de Vitro para desempenhar o cargo em comissão de Secretário Municipal de Governo. | Decreto | |
| Nº 005/2023 | ||
Decreto nº 004 / 2023 |
PMP |
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| 16/01/2023 | 2023 | |
| Nomeia a Comissão de Licitação e dá outras providências. | Decreto | |
| Nº 004/2023 | ||
Decreto nº 002 / 2023 |
PMP |
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| 11/01/2023 | 2023 | |
| Regulamenta os procedimentos para realização de dispensas de licitação fundamentadas nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133 de 1° de abril de 2021, no âmbito da administração púbica direta, indireta, autárquica e fundacional do Município de Paranacity-PR. | Decreto | |
| Nº 002/2023 | ||
Decreto nº 003 / 2023 |
PMP |
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| 09/01/2023 | 2023 | |
| Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Município de Paranacity-PR, e dá outras providências. | Decreto | |
| Nº 003/2023 | ||
Decreto nº 172 / 2022 |
PMP |
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| 06/01/2023 | 2022 | |
| Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de administração, secretaria de saúde e secretaria de educação no valor total de R$ 1.776.970,33 (um milhão setecentos e setenta e seis mil novecentos e setenta reais e trinta e três centavos), e dá outras providências. | Decreto | |
| Nº 172/2022 | ||
Decreto nº 171 / 2022 |
PMP |
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| 06/01/2023 | 2022 | |
| Dispõe sobre a programação da receita e da despesa e o cronograma de desembolso do município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Decreto | |
| Nº 171/2022 | ||
Decreto nº 170 / 2022 |
PMP |
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| 06/01/2023 | 2022 | |
| Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de governo, secretaria de administração, secretaria de obras e serviços urbanos, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria da criança e desenvolvimento social no valor total de R$ 494.852,44 (quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. | Decreto | |
| Nº 170/2022 | ||
Decreto nº 152 / 2022 |
PMP |
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| 23/12/2022 | 2022 | |
| Revoga Decreto n° 50/2021, que dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização dos termos de colaboração firmados pelo Município de Paranacity, Estado do Paraná e o Complexo de Atendimento à Família, Infância e Juventude da Comarca de Paranacity e a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família do Município de Paranacity, e dá outras providências. | Decreto | |
| Nº 152/2022 | ||