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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37

Legislações
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Decreto nº 114 / 2023
PMP
30/10/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar
Decreto n° 114/2023
Decreto nº 113 / 2023
PMP
30/10/2023 2023 Decreto
Estabelece ponto facultativo.
Decreto n° 113/2023
Decreto nº 112 / 2023
PMP
23/10/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 112/2023
Decreto nº 110 / 2023
PMP
19/10/2023 2023 Decreto
Concede aposentadoria á servidora pública municipal.
Decreto n° 110/2023
Decreto nº 109 / 2023
PMP
13/10/2023 2023 Decreto
Aprova as Instruções Normativas de competência da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esportes.
Decreto n° 109/2023
Decreto nº 108 / 2023
PMP
11/10/2023 2023 Decreto
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 108/2023
Decreto nº 107 / 2023
PMP
11/10/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 107/2023
Decreto nº 105 / 2023
PMP
11/10/2023 2023 Decreto
Prorroga o prazo para recadastramento da isenção de que trata a Lei Municipal n° 1.155/1994 e dá outras providências
Nº 105/2023
Decreto nº 104 / 2023
PMP
11/03/2025 2023 Decreto
Nomeia a nova composição do Conselho Municipal de Saúde de Paranacity/PR.
decreto 104 - 2023
Decreto nº 102 / 2023
PMP
27/09/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de dois veículos zero km para atender as resoluções SESA n° 808/2022 e n° 858/2022 para o setor de saúde do Município de Paranacity/PR e dá outras providencias.
Nº 102/2023