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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01


Legislações
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Decreto nº 171 / 2022
PMP
06/01/2023 2022
Dispõe sobre a programação da receita e da despesa e o cronograma de desembolso do município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 2023 e dá outras providências. Decreto
Nº 171/2022
Decreto nº 170 / 2022
PMP
06/01/2023 2022
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na secretaria de governo, secretaria de administração, secretaria de obras e serviços urbanos, secretaria de saúde, secretaria de educação e secretaria da criança e desenvolvimento social no valor total de R$ 494.852,44 (quatrocentos e noventa e quatro mil oitocentos e cinquenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), e dá outras providências. Decreto
Nº 170/2022
Decreto nº 152 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Revoga Decreto n° 50/2021, que dispõe sobre a nomeação de servidor responsável pela fiscalização dos termos de colaboração firmados pelo Município de Paranacity, Estado do Paraná e o Complexo de Atendimento à Família, Infância e Juventude da Comarca de Paranacity e a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e Família do Município de Paranacity, e dá outras providências. Decreto
Nº 152/2022
Decreto nº 153 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Retifica Decreto 49/2022 que ratifica termos de colaboração 001/2022 firmado entre o município de Paranacity e a Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família APMIF para o desenvolvimento do serviço de proteção social básica. Decreto
Nº 153/2022
Decreto nº 157 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Decreto
Nº 157/2022
Decreto nº 158 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Dispõe sobre o reajuste dos valores do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. Decreto
Nº 158/2022
Decreto nº 156 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Dispõe sobre o pagamento do IPTU para o ano de 2023. Decreto
Nº 156/2022
Decreto nº 160 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Fica instituído RECESSO nos órgãos e entidades da Administração Direita e Indireta do Poder Executivo Municipal. Decreto
Nº 160/2022
Decreto nº 164 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Nomear os membros para constituir o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, do município de Paranacity/PR. Decreto
Nº 164/2022
Decreto nº 155 / 2022
PMP
23/12/2022 2022
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do FUNPAR - Instituto de Previdência do Município de Paranacity-PR – CNPJ – 08.683.905/0001-15, no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências. Decreto
Nº 155/2022