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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 013 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias. Decreto
Nº 013/2023
Decreto nº 012 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Altera art. 11 do decreto n.º 153/2011, que dispõe sobre o processo de avaliação dos servidores públicos do município de Paranacity, pertencentes ao quadro geral em estágio probatório. Decreto
Nº 012/2023
Decreto nº 011 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de médico. Decreto
Nº 011/2023
Decreto nº 010 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias. Decreto
Nº 010/2023
Decreto nº 023 / 2023
PMP
07/03/2023 2023
Fica aprovada a Análise e Descrição dos Cargos do Pessoal Estatutário pertencentes aos Grupos Operacionais Profissional, Semi-Profissional, Administrativo e Serviços Gerais do Município de Paranacity, Estado do Paraná. Decreto
Nº 023/2023
Decreto nº 015 / 2023
PMP
17/02/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 no âmbito do Pode Executivo Municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 015/2023
Decreto nº 014 / 2023
PMP
17/02/2023 2023
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 014/2023
Decreto nº 009 / 2023
PMP
10/02/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Psicólogo. Decreto
Nº 009/2023
Decreto nº 001 / 2023
PMP
10/02/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Recepcionista. Decreto
Nº 001/2023
Decreto nº 007 / 2023
PMP
27/01/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço do orçamento municipal na secretaria de administração, e dá outras providências. Decreto
Nº 007/2023