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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01

Legislações
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Decreto nº 016 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para despesas do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. Decreto
Nº 016/2023
Decreto nº 019 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias. Decreto
Nº 019/2023
Decreto nº 018 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal nos setores de: administração, obras e serviços urbanos, saúde, educação e assistência social e dá outras providências. Decreto
Nº 018/2023
Decreto nº 013 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias. Decreto
Nº 013/2023
Decreto nº 012 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Altera art. 11 do decreto n.º 153/2011, que dispõe sobre o processo de avaliação dos servidores públicos do município de Paranacity, pertencentes ao quadro geral em estágio probatório. Decreto
Nº 012/2023
Decreto nº 011 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de médico. Decreto
Nº 011/2023
Decreto nº 010 / 2023
PMP
10/03/2023 2023
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias. Decreto
Nº 010/2023
Decreto nº 023 / 2023
PMP
07/03/2023 2023
Fica aprovada a Análise e Descrição dos Cargos do Pessoal Estatutário pertencentes aos Grupos Operacionais Profissional, Semi-Profissional, Administrativo e Serviços Gerais do Município de Paranacity, Estado do Paraná. Decreto
Nº 023/2023
Decreto nº 015 / 2023
PMP
17/02/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 no âmbito do Pode Executivo Municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 015/2023
Decreto nº 014 / 2023
PMP
17/02/2023 2023
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 014/2023