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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 02/06/2025 10:23:37


Legislações
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Decreto nº 6 / 2024
PMP
14/01/2024 2024 Decreto
Determina o arquivamento do processo Administrativo Disciplinar instauro pela portaria n°075, de 13 de maio de 2022, do servidor J.C.R.
Decreto 006 - 2024
Decreto nº 5 / 2024
PMP
18/02/2024 2024 Decreto
Nomeia servidoras para as funções de direção e direção auxiliar das escolas municipais e CMEI'S e da outras providências.
Decreto 005 - 2024
Decreto nº 4 / 2024
PMP
18/02/2024 2024 Decreto
Nomeia ocupantes de cargo eletivo para conselheiros tutelares.
Decreto 004 - 2024
Decreto nº 3 / 2024
PMP
14/01/2024 2024 Decreto
Promove adequação orçamentária n âmbito do Município de Paranacity-Pr, e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 para execução das ações destinadas ao setor cultural referente a lei "Paulo Gustavo" e dá outras providências.
Decreto 003 - 2024
Decreto nº 1 / 2024
PMP
08/01/2024 2024 Decreto
NOMEIA, TEMPORARIAMENTE, GABRIEL SIOLARI DE MICO VENÂNCIO, PARA DESEMPENHAR CARGO EM COMISSÃO DE PROCURADOR JURÍDICO EM SUBSTITUIÇÃO DE PROCURADORA EM LICENÇA MATERNIDADE.
Decreto 001 - 2024
Decreto nº 140 / 2023
PMP
08/01/2024 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 140/2023
Decreto nº 139 / 2023
PMP
20/12/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 139/2023
Decreto nº 138 / 2023
PMP
20/12/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 138/2023
Decreto nº 137 / 2023
PMP
20/12/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 137/2023
Decreto nº 136 / 2023
PMP
18/12/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar.
Decreto n° 136/2023