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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01

Legislações
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Decreto nº 037 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de finanças, obras e serviços urbanos, saúde e educação esporte e cultura e dá outras providências. Decreto
Nº 037/2023
Decreto nº 65 / 2021
PMP
25/04/2023 2021
Dispõe sobre o Padrão Mínimo de Qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, no âmbito do Município de Paranacity e dá outras providências. Decreto
Nº 65/2021
Decreto nº 57 / 2021
PMP
25/04/2023 2021
Nomeia os membros representantes da área Governamental e não Governamental para o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso para mandato referente ao biênio 2021/2023. Decreto
Nº 57/2021
Decreto nº 29 / 2021
PMP
25/04/2023 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto 028/2021 e dá outras providências. Decreto
Nº 29/2021
Decreto nº 28 / 2021
PMP
25/04/2023 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o Decreto 017/2021 e dá outras providências. Decreto
Nº 28/2021
Decreto nº 18 / 2021
PMP
25/04/2023 2021
Retifica aposentadoria do servidor público municipal Manoel Raymundo de Melo. Decreto
Nº 18/2021
Decreto nº 036 / 2023
PMP
14/04/2023 2023
Revoga a licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 006/2023 - Processo Administrativo nº 018/2023. Decreto
Nº 036/2023
Decreto nº 035 / 2023
PMP
14/04/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para construção de um banheiro público no canteiro central da avenida Brasil, próximo ao local de realização das feiras livre e do produtor e dá outras providências. Decreto
Nº 035/2023
Decreto nº 034 / 2023
PMP
14/04/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para aquisição de um veículo zero km para a atenção primária saúde da família do Município de Paranacity/PR e dá outras providências. Decreto
Nº 034/2023
Decreto nº 031 / 2023
PMP
14/04/2023 2023
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade tomada de preço 001/2023, e dá outras providências. Decreto
Nº 031/2023