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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18


Legislações
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Decreto nº 056 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Declara deserto o item 01, da licitação, na modalidade Tomada de Preço 002/2023, e dá outras providências. Decreto
Nº 056/2023
Decreto nº 055 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de saúde e educação cultura turismo e esporte e dá outras providências. Decreto
Nº 055/2023
Decreto nº 054 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nos dias 08 e 09 de junho de 2023 e dá outras providências. Decreto
Nº 054/2023
Decreto nº 053 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de obras e serviços urbanos, saúde e educação cultura turismo e esporte e dá outras providências. Decreto
Nº 053/2023
Decreto nº 040 / 2023
PMP
22/06/2023 2023
Declara deserto pela segunda vez o item 01, da licitação, na modalidade Tomada de Preço 001/2023, e dá outras providências. Decreto
Nº 040/2023
Decreto nº 051 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Retifica Decreto nº 047/2023 que estabelece preços de prestação de serviços realizados pelas máquinas e equipamentos da Patrulha Mecanizada Municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 051/2023
Decreto nº 050 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal da secretaria municipal da criança, desenvolvimento social e habitação e dá outras providências. Decreto
Nº 050/2023
Decreto nº 049 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Rosinha Berton Della Torre. Decreto
Nº 049/2023
Decreto nº 033 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Exonera ocupante do cargo de enfermeiro. Decreto
Nº 033/2023
Decreto nº 030 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Fixa os valores de diárias, conforme disposto no art. 9º da Lei Municipal 1.490, de 26 de outubro de 2005, e suas alterações. Decreto
Nº 030/2023