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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 10/09/2024 08:56:01


Legislações
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Decreto nº 049 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Rosinha Berton Della Torre. Decreto
Nº 049/2023
Decreto nº 033 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Exonera ocupante do cargo de enfermeiro. Decreto
Nº 033/2023
Decreto nº 030 / 2023
PMP
24/05/2023 2023
Fixa os valores de diárias, conforme disposto no art. 9º da Lei Municipal 1.490, de 26 de outubro de 2005, e suas alterações. Decreto
Nº 030/2023
Decreto nº 048 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho da rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal nº. 903528/2020 e dá outras providências. Decreto
Nº 048/2023
Decreto nº 046 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de administração, obras e serviços urbanos, saúde e social e dá outras providências. Decreto
Nº 046/2023
Decreto nº 043 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Revoga a licitação na modalidade Dispensa de Licitação Eletrônica nº 012/2023 – Processo Administrativo nº 036/2023. Decreto
Nº 043/2023
Decreto nº 042 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
A jornada de trabalho da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h de Paranacity, deverá atender o disposto neste Decreto, observando-se a necessidade e conveniência da Administração Pública. Decreto
Nº 042/2023
Decreto nº 041 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de saúde e educação cultura e esporte e dá outras providências. Decreto
Nº 041/2023
Decreto nº 039 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal das secretarias de obras e serviços urbanos, saúde , educação cultura e esporte e social e dá outras providências. Decreto
Nº 039/2023
Decreto nº 038 / 2023
PMP
18/05/2023 2023
A jornada de da Unidade de Pronto atendimento – UPA 24h de Paranacity, será de 40 (quarenta) horas semanais, atendendo o disposto nesse Decreto. Decreto
Nº 038/2023