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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/11/2024 08:43:18

Legislações
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Decreto nº 063 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Regulamenta o procedimento de acesso á informações nos arts. 5°, XXXXIII, e 216, § 2°, da Constituição da República Federativa do Brasil, e na Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Município de Paranacity - PR Decreto
Nº 063/2023
Decreto nº 068 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Convoca a 3° Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN de Paranacity - Paraná Decreto
Nº 068/2023
Decreto nº 069 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Nomeia membros representantes da área governamental e não governamental para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para o mandato referente ao biênio 2023/2025 Decreto
Nº 069/2023
Decreto nº 069 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Nomeia membros representantes da área governamental e não governamental para o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE para o mandato referente ao biênio 2023/2025 Decreto
Decreto nº 067 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Convoca a 13° Conferência Municipal de Assistência Social de Paranacity - Paraná Decreto
Nº 067 /2023
Decreto nº 081 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Exonera Josiane Roque ocupante do cargo em comissão de secretária municipal de finanças. Decreto
Nº 081/2023
Decreto nº 079 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Nomeia aprovada em concurso publico, para exercerem o cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 079/2023
Decreto nº 078 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Nomeia aprovadas em concurso publico, para exercerem o cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 078/2023
Decreto nº 076 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar. Decreto
Nº 076/2023
Decreto nº 076 / 2023
PMP
17/08/2023 2023
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar. Decreto