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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/09/2025 10:41:51


Legislações
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Decreto nº 116 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovado em Concurso Público, para exercer o cargo efetivo de Assistente Administrativo.
Decreto n° 116/2025
Decreto nº 115 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovado em Concurso Público para exercer o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Decreto n° 115/2025
Decreto nº 114 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Dispõe sobre a Revogação do Decreto n° 105/2025 que exonera servidor do cargo de Vigia e Reintegra.
Decreto n° 114/2025
Decreto nº 113 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Revoga o Decreto n° 106/2025 que nomeia Agente Comunitário de Saúde - UBS - Conjunto José Sanches.
Decreto n° 113/2025
Decreto nº 112 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Regulamenta a administração do Fundo Municipal do Esporte e Lazer de Paranacity.
Decreto n° 112/2025
Decreto nº 110 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025.
Decreto n° 110/2025
Decreto nº 106 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Nomeia aprovado em Concurso Público para exercer o cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.
Decreto n° 106/2025
Decreto nº 105 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo de Vigia.
Decreto n° 105/2025
Decreto nº 104 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal.
Decreto n° 104/2025
Decreto nº 103 / 2025
PMP
04/09/2025 2025 Decreto
Exonera ocupante do cargo de Operário.
Decreto n° 103/2025