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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/07/2024 10:34:11


Legislações
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Decreto nº 76 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Declara vago o cargo de Operário, ocupado pelo funcionário "JOSÉ LUIZ MOREIRA", falecido em 05/05/2021. Decreto
Nº 76/2021
Decreto nº 75 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 75/2021
Decreto nº 74 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomeia Valdemar Caetano para desempenhar o cargo em comissão de secretário municipal de obras, serviços urbanos, agricultura e meio ambiente. Decreto
Nº 74/2021
Decreto nº 73 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a celebração presencial de atividades religiosos em apenas um dia, no período entre 31 de maio até 06 de junho de 2021. Decreto
Nº 73/2021
Decreto nº 72 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Institui a Comissão Especial de avaliação dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paranacity e da outras providências. Decreto
Nº 72/2021
Decreto nº 71 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o decreto 69/2021 e dá outras providências. Decreto
Nº 71/2021
Decreto nº 70 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal totalizando o valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá ouras providências. Decreto
Nº 70/2021
Decreto nº 69 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 69/2021
Decreto nº 68 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Regulamenta a área geográfica para os termos local e regional para efeitos de aplicação e tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e MEl's, previstos na Lei Municipal 1.625/2007 e Lei Complementar 123/2006, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal. Decreto
Nº 68/2021
Decreto nº 67 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomeia aprovados em concurso público, para exercerem cargo efetivo de professor. Decreto
Nº 67/2021