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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 06/05/2024 08:11:25

Legislações
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Decreto nº 61 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para devolução de saldo do convênio n°. 835738-2016 que trata da Reforma do Estádio Municipal e dá outras providências. Decreto
Nº 61/2021
Decreto nº 60 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 60/2021
Decreto nº 59 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Exonera ocupante do cargo de auxiliar administrativo. Decreto
Nº 59/2021
Decreto nº 58 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Institui o Cômite Municipal de Mobilização contra as Arboviroses. Decreto
Nº 58/2021
Decreto nº 56 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Concede Pensão ao dependente de servidor falecido. Decreto
Nº 56/2021
Decreto nº 55 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Declara vago o cargo de Operário ocupado pelo funcionário "JOSÉ GOMES DA SILVA", falecido em 14/04/2021. Decreto
Nº 55/2021
Decreto nº 54 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Decreto
Nº 54/2021
Decreto nº 53 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Autoriza a abertura de credito adicional especial para novas despesas de indenizaçãoo e restituições e restituições e serviços de tecnologia da informação e comunicação em diversos setores e dá outras providências. Decreto
Nº 53/2021
Decreto nº 52 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Nomeia Leiliane Antunes Moraes para desempenhar o cargo de Secretario Municipal de Governo. Decreto
Nº 52/2021
Decreto nº 51 / 2021
PMP
22/12/2021 2021
Exonera ocupante do cargo em comissão de secretário. Decreto
Nº 51/2021