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Legislação / Ato

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 26/04/2024 09:04:01

Legislações
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Ato nº 098 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências. Ato
Nº 098/2023
Ato nº 097 / 2023
PMP
12/09/2023 2023
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Paranacity e dá outras providências. Ato
Nº 097/2023
Ato nº 1993 / 2014
PMP
19/05/2022 2014
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para execução de Reforma do Ginásio Municipal de Esportes e dá outra providências. Ato
Nº 1993/2014
Ato nº 783 / 1981
PMP
22/03/2022 1981
Dispõe sobre a criação do parque industrial do municipio autoriza a integração ao programa nacional do álcool Ato
Nº 783/1981
Ato nº 2024 / 2014
PMP
21/03/2022 2014
autoriza a contrataçâo de estagio pelos órgãos da administração direta E INDIRETA, e de outras providencias Ato
Nº 2024/2014
Ato nº 1720 / 2009
PMP
09/12/2021 2009
dispoe sobre a concessao de beneficios para o pagamento de debitos fiscais com atraso , estabelece normas para sua arrecadaçoes extrajudicial e da outras providencias Ato
Nº 1720/2009
Ato nº 1719 / 2009
PMP
09/12/2021 2009
autoriza o executivo a celebrar termo de confissâo de dèbitos previdenciarios e acordo de parcelamento com o instituto de previdencias social do municipio de paranacity [ funpar] Ato
Nº 1719/2009
Ato nº 1693 / 2009
PMP
09/12/2021 2009
altera a redaçao do artigo 2°, inciso i, da lei 1571/2007, que dispoe sobre a criaçao do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutençao e desenvolvimento da educaçao - conselho do fundeb Ato
Nº 1693/2009
Ato nº 1285 / 1999
PMP
09/12/2021 1999
dispoe sobre o numero de vagas em cargo publico do quadro pessoal do municipio de paranacity e outras providencias Ato
Nº 1285/1999
Ato nº 1046 / 1991
PMP
08/12/2021 1991
Ato
Nº 1046/1991