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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 1802 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo do Convênio Caminho da Escola para aquisição de veículo automotor, zero quilometro, com especificações para o transporte escolar, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1802/2011
Lei nº 1801 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para devolução de saldo de Convênio para Implantação de Laboratório de Análises de Urucum, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1801/2011
Lei nº 1800 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica.
Nº 1800/2011
Lei nº 1799 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para aquisição de 2 tratores para a patrulha mecanizada e dá outras providências.
Nº 1799/2011
Lei nº 1798 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2011 para execução de Recape Asfáltico do contrato 0315157-57 e dá outras providências.
Nº 1798/2011
Lei nº 1797 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para aquisição de Equipamentos de Centro de Inclusão Digital e dá outras providências.
Nº 1797/2011
Lei nº 1796 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a APMIF - Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família para fins que especifica e dá outras providências.
Nº 1796/2011
Lei nº 1795 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adiciona Especial por superávit financeiro da fonte 104 e dá outras providências.
Nº 1795/2011
Lei nº 1794 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1794/2011
Lei nº 1793 / 2011
PMP
03/12/2021 2011 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade que especifica.
Nº 1793/2011