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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2371 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial vigente no orçamento ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aplicaçâo de recursos de superavit financeiro da proteção social para aquisição de dois veiculos zero quilometro para os programas igd bolsa familia e criança feliz
Nº 2371/2020
Lei nº 2370 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza abertura de credito adicional especial no orçamento vigente,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a aplicação do recurso do termo de adesão ao insentivo beneficio eventual covid19 repassado pelo fundo estadual de assistencia social -feas /pr conforme resolução n° 4-2020 do ceas pr
Nº 2370/2020
Lei nº 2369 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a execuçâo de açôes para enfrentamento da emergencia de saude nacional da pandemia do corona virus [covid 19
Nº 2369/2020
Lei nº 2368 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
dispoe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercicio de 2021
Nº 2368/2020
Lei nº 2367 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para novas despesas para outros beneficio previdenciarios do rpps [salario familiar]
Nº 2367/2020
Lei nº 2366 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aplicaçâo dos recursos da proposta n° 004226/2019 para aquisiçâo do equipamento para a associaçâo dos pequenos agricultores
Nº 2366/2020
Lei nº 2365 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aplicação dos recursos da deliberação n° 96/2018-cedca/pr para o fortalecimento de açôes voltadas a primeira infancia
Nº 2365/2020
Lei nº 2364 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018 -2021 e ldo 2020 para a obra construçâo do cras -centro de referencia da assistencia social
Nº 2364/2020
Lei nº 2363 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial vigente no orçamento ,inclusâo no ppa 2018-2020 e ldo 2020 para execução de aditivo em obra de pavimentaçâo de vias urbanas,referente ao convenio n°1028948/86-2016 sedu ,com recurso proprio do municipio
Nº 2363/2020
Lei nº 2362 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a despesas de sentença judicial no setor da saude para pagamento da decisâo proferida nos autos n° 0000589-19,2016 .8.16.0128 de açâo de sentença
Nº 2362/2020