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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 16/06/2025 09:23:58


Legislações
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Lei nº 2381 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial vignete no orçamento ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a execução de ações para o enfrentamento do corona virus covid 19
Nº 2381/2020
Lei nº 2380 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
institui nos termos 54°do artigo 182 da constituiçâo federal dos artigos 5° ao 8°da lei federal n° 10.257 de 10 de junho de de 2001 e art 51 a 57 da lei municipal 1.621/2007 , o parcelamento a edificação ou a utilização compulsoria o iptu progressivo no tempo ea desopropriação do solo urbano nao edificado ,subutilização ou nao utilizado
Nº 2380/2020
Lei nº 2379 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
dispeo sobre a proibiçâo do manuseio ,utilização ,queima e soltura de fogos de estampidos e de artificio no municipio de paranacity
Nº 2379/2020
Lei nº 2378 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para aberturas de novas despesas de vencimento e vantagens fixas -pessoal civil ,obrigações patronais e material de consumo na secretaria da criança e desenvolvimento social -programa criança feliz
Nº 2378/2020
Lei nº 2377 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial vigente no orçamento ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 destinado a aplicações dos recurso procedentes da ementa parlamentar n° 202033320007
Nº 2377/2020
Lei nº 2376 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
dispoe sobre a criaçâo do programa familia acolhedora que visa acolhimento provisorio de criança e adolescente em situação de risco
Nº 2376/2020
Lei nº 2375 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial vigente no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para o enfrentamento do corona virus covid 19
Nº 2375/2020
Lei nº 2374 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo2020 referente ao aditivo da obra de reforma ao ginasio municipal de esportes
Nº 2374/2020
Lei nº 2373 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusâo no ppa 2018-2021 e ldo 2020 para obra de construçâo da capela mortuaria
Nº 2373/2020
Lei nº 2372 / 2020
PMP
07/12/2021 2020 Lei
autoriza a abertura de credito adicional especial no orçamento vigente ,inclusão no ppa 2018-2021 e ldo 2020 referente ao segundo aditivo da obra de reforma do estadio municipal
Nº 2372/2020