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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/08/2025 13:44:48

Legislações
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Lei nº 502 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar o Convênio para fins de construção de prédio da Delegacia de Policia e Cadeia da sede deste Município e da outras providências.
Nº 502/1973
Lei nº 501 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a doação das datas de terras n°s.1 e 2 da Quadra n° 50 e dá outras providências.
Nº 501/1973
Lei nº 500 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a alienação de veículos que especifica e da outras providências.
Nº 500/1973
Lei nº 499 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de Ajuste com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências.
Nº 499/1973
Lei nº 498 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a abertura do Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 498/1973
Lei nº 497 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Faz doação de uma área de terras à AABB e dá outras providências.
Nº 497/1973
Lei nº 496 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Extingue um trecho da Rua Argentina, autoriza doação do mesmo e da outras providências.
Nº 496/1973
Lei nº 495 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a incorporação de Datas de Terras ao Patrimônio municipal, autoriza a alienação das mesmas e da outras providências.
Nº 495/1973
Lei nº 494 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Autoriza a alienação do imóvel que especifica e da outras providências.
Nº 494/1973
Lei nº 493 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal, autoriza a alienação dos mesmos e da outras providências.
Nº 493/1973