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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Lei nº 518 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a demolição e reconstrução de escolas municipais e da outras providências.
Nº 518/1973
Lei nº 517 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a organização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal e da outras providências.
Nº 517/1973
Lei nº 516 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de cr$ - 518,40 (Quinhentos e dezoito cruzeiros e quarenta centavos) para pagamento de serviços extraordinários a 1 Diretor da Secretaria da Câmara Municipal e da outras providências.
Nº 516/1973
Lei nº 515 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências..
Nº 515/1973
Lei nº 514 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Altera o preço para a venda de mudas de café e da outras providências.
Nº 514/1973
Lei nº 513 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Orça a receita e fixa a despesa do Municipio de Paranacity Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 1974 e da outras providências.
Nº 513/1973
Lei nº 512 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre o plano plurianual de investimento, relativo ao triênio de 1974 a 1976, nos termos da Lei Complementar n°03 de 07 de Dezembro de [...]
Nº 512/1973
Lei nº 511 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a alienação de máquinas e veículos que especifica e da outras providências.
Nº 511/1973
Lei nº 510 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Cria a Comissão de Recreação e Esportes do Município e da outras providências.
Nº 510/1973
Lei nº 509 / 1973
PMP
22/11/2021 1973 Lei
Dispõe sobre a Construção de Passeios Públicos e dá outras providências.
Nº 509/1973