Prefeitura Municipal de Paranacity
ÓRGÃOS COLEGIADOS DE ACONSELHAMENTO |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua Claudino dos Santos, 276 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: O Conselho Municipal de Saúde de Paranacity é um órgão permanente, deliberativo e normativo do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal, que tem por competência formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do municipio, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros. Compete ao Conselho Municipal de Saúde de Paranacity atuar na formação e controle da execução da política de saúde incluída seus aspectos econômicos, financeiros e de gerência técnico-administrativa, afim de promover e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, para garantir a saúde como direito constitucional, considerando os princípios de universalidade, integralidade e equidade. O Conselho Municipal de Saúde de Paranacity tem composição paritária, sendo composto por 12 conselheiros titulares e 12 conselheiros suplentes, com a seguinte composição de membros titulares: 6 conselheiros de representantes do segmento de Usuários, 3 conselheiros de representantes do segmento de Trabalhadores de Saúde e 3 conselheiros de representantes do segmento da Gestão Municipal e de Prestadores de Serviços conveniados ao SUS. O Conselho Municipal de Saúde de Paranacity como órgão colegiado, deliberativo e representativo, tem como função primordial promover debates estimulando a participação comunitária, visando prioritariamente a melhoria de serviços de saúde no âmbito municipal. |
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ORGÃO DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA |
SECRETARIA DE GOVERNO Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: À Secretaria de Governo compete assistir o Prefeito nas suas funções político-administrativas, cabendo-lhe especialmente o assessoramento para os contatos com os demais órgãos da Administração Direta e Indireta quando estes não possam ser efetuados de forma direta; preparar e digitar a correspondência do Prefeito; coordenar as relações da Prefeitura com os Munícipes, entidades e associações de classes; recepcionar, estudar e triar o expediente encaminhado ao Prefeito e a transmissão e controle da execução das ordens dele emanadas; registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito; manter o Prefeito informado sobre o noticiário de interesse da Prefeitura e assessorá-lo em suas relações públicas; controlar o uso de veículos que atendam o Gabinete do Prefeito; organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal. |
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ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO |
PROCURADORIA GERAL Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Procuradoria Geral do Município, sigla PGM., como função institucionalizada por lei e chefiada pelo Procurador Geral do Município, compete privativamente e com exclusividade a consultoria e a representação ativa e passiva do Município em juízo ou fora dele; promover a cobrança judicial da Divida Ativa do Município e de qualquer natureza que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de leis e mensagens; justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, acordos e todo documento de natureza jurídica em que o Município seja parte; atender e responder consultas que lhe forem encaminhadas pelo Prefeito ou pelos Secretários Municipais, emitindo parecer por escrito quando for o caso; coligir elementos de fato e de direito e preparar em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em ações judiciais pelo Prefeito e titulares das Secretarias; examinar e visar as ordens de sentenças judiciais e requisições do Ministério Público; fazer acordos judiciais e extra judiciais desde que autorizados pelo Prefeito; realizar processos administrativos e disciplinares e atribuí-los às comissões próprias; coordenar os trabalhos jurídicos da Procuradoria; organizar os fichários das ações em curso, distribuir trabalhos jurídicos judiciais contenciosos e administrativos aos advogados e assessores jurídicos municipais; aprovar previamente as peças jurídicas elaboradas por estes e substabelecer. |
– Gabinete do Procurador Geral |
Assistência do Gabinete |
– Divisão Judicial |
– Divisão Fiscal |
– Núcleos Jurídicos Setoriais |
– Divisão de Procedimentos Disciplinares |
Comissão de Sindicância |
Comissão de Processo Disciplinar. |
OUVIDORIA MUNICIPAL Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Ouvidoria Municipal compete receber sugestões para a melhoria e o aperfeiçoamento das ações da Prefeitura, bem como denúncias e reclamações, verificando a sua procedência quanto às falhas e omissões da Administração Municipal ou dos agentes públicos do município; implementar comunicação com a Ouvidoria Geral do Estado objetivando meios que propiciem a recepção de reivindicações, reclamações, denuncias e sugestões que permitam colaborar, fiscalizar e avaliar as ações de governo como um todo; solicitar aos órgãos competentes a abertura de inquérito administrativo para apurar denuncias contra servidores públicos e agentes públicos, quando comprovada irregularidade denunciada; colaborar para o bom desempenho da gestão municipal em todos os seus ângulos. |
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ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Secretaria de Administração é o órgão que tem por finalidade exercer as atividades de recrutamento, seleção, treinamento, controles funcionais e demais atividades de pessoal; de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado pela Prefeitura; do tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; da manutenção da frota de veículos e do equipamento em geral da administração bem como seu controle, distribuição e conservação; de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura; de conservação interna e externa do prédio da Prefeitura, móveis e instalações. |
Departamento de Administração |
Divisão de Recursos Humanos |
Divisão de Patrimônio Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão Serviços Gerais |
Divisão de Processamento de Dados Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Compras Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Licitações |
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SECRETARIA DE FINANÇAS Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Secretaria de Finanças é o órgão que tem por finalidade executar política financeira do Município; das atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores do Município; do processamento da despesa; da contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; da colaboração no feitio do plano plurianual, do orçamento e o controle de sua execução de acordo com as diretrizes orçamentárias; fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados da movimentação de dinheiros e outros valores; do assessoramento geral em assuntos econômico-financeiros. |
Departamento de Finanças: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Contabilidade: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Tributação Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Tesouraria Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Fiscalização e Arrecadação |
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ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA |
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Competência: A Secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente é o órgão encarregado de executar os projetos referentes à construção e conservação de estradas municipais e vias urbanas; a construção e conservação dos parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; à pavimentação de ruas e avenidas; à abertura de novas artérias e logradouros públicos; administrar os serviços industriais mantidos pelo Município; administrar os serviços de garagem e oficinas; executar as atividades relativas a limpeza pública, serviços de cemitérios, mercados e feiras livres e iluminação pública; promover a implantação de normas de urbanismo; fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos pelo Município; bem como estabelecer formas de controle e de prevenção da poluição do meio ambiente no território do Município; adotar medidas de prevenção do uso do solo e do subsolo, das águas, do ar, da flora e fauna do Município; exercer medidas de proteção dos mananciais, desenvolvendo ações de recuperação florestal, das nascentes dos cursos de água, principalmente daqueles destinados ao consumo da população; fiscalizar de acordo com os dispositivos legais, as instalações industriais, agropecuárias e as de prestadores de serviços, particulares ou públicas, que estejam poluindo o meio ambiente, notificando e autuando; desenvolver ações conjuntas com os órgãos federais e estaduais no controle da poluição ambiental e dos planos estabelecidos para a sua proteção; prestar assistência técnica ao pequeno e médio agricultor, oferecendo suporte para melhor o desempenho dos mesmos na produção de produtos hortifrutigranjeiros; regulamentar e organizar a feira do produtor, objetivando a venda direta do produtor ao consumidor, evitando de todas as formas a existência do atravessador; melhorando assim a produtividade dos mesmos; atuar em conjunto com os órgãos estaduais, afim de melhorar a rede viária municipal, para melhorar as condições de escoamento da produção. |
Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
Divisão de Engenharia e Fiscalização de Obras |
Divisão de Estradas Vicinais e Serviço Rodoviário Municipal |
Divisão de Conservação de Próprios Públicos, Ruas, Avenidas, Praças e Parques |
Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas |
Divisão de Limpeza Pública |
Departamento Agricultura e Meio Ambiente |
Divisão de Fomento Agrícola e Feiras do Produtor |
Divisão de Controle e Fiscalização Ambiental |
Divisão de Aterro Sanitário e Coleta e Reciclagem de Lixo Urbano |
Divisão de Cadastramento Rural/UMC – Unidade Municipal de Cadastramento Rural |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esporte é o órgão encarregado da execução, supervisão e controle das atividades relativas à educação, da instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; da coordenação das atividades dos órgãos educacionais do Município, seguindo normas dos Governos Federais e Estaduais; à elaboração e execução do Plano Municipal de Educação; criação do sistema municipal de educação visando a melhoria da qualidade de ensino; a assistência e amparo ao educando; a manutenção e controle dos programas de alimentação e transporte escolar; promover e incentivar as atividades culturais; zelar pelo patrimônio cultural do município; administrar as bibliotecas e centros culturais do município; estimular e realizar eventos culturais; executar planos e programas de fomento a cultura; promover e incentivar as atividades turísticas; organizar estimular a realização de festejos turísticos; organizar o calendário turístico do município. Com relação ao esporte, é o órgão encarregado de promover a difusão das manifestações esportivas; estimular e incentivar a prática de esporte e das atividades recreativas, administrar o parque esportivo municipal; administrar os centros esportivos e demais eventos atinentes ao esporte; executar planos e programas esportivos, criando para esse fim espaços com infraestrutura: quadras esportivas e demais equipamentos; incentivar a promoção de festivais de teatro, de musica, de dança, ginástica, enfim todas as formas para tornar a vida dos munícipes agradável. |
Departamento de Educação, Cultura e Turismo |
Divisão de Ensino Pré-Escolar e Ensino Fundamental Rua Mário Xavier de Souza, 1895 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Centro de Educação Infantil Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Documentação Escolar Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Merenda Escolar |
Divisão de Transporte Escolar Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Promoção Cultural e Apoio as Atividades Turísticas Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Departamento de Esporte |
- Divisão de Eventos Esportivos e Esporte Amador. |
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SECRETARIA DE SAUDE Avenida 04 de Dezembro, 1640 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Secretaria de Saúde é o órgão encarregado de promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia; de fiscalizar as condições de saneamento básico do Município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das que necessitarem de socorros imediatos; promover junto a população local campanhas preventivas de educação sanitária; promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos; elaborar programas especiais de saúde ao trabalhador de baixa renda, desempregado, indigente, menor carente, idoso e nutris; prestar assistência médica e hospitalar; coordenar e supervisionar a aplicação de recursos destinados à saúde pública. |
Departamento de Atenção Básica Avenida Paulista, 133 – Vila Progresso – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas Rua Santo Antônio, 1047 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Unidade Básica de Saúde (David Ribeiro Neto) Avenida 04 de Dezembro, 1640 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Unidade de Atenção Primária Saúde da Família - UAPSF |
Divisão de Transporte da Saúde Rua Santo Antônio, 1047 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Atenção Farmacêutica Rua Santo Antônio, 1047 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Atenção Odontológica |
Divisão de Saúde Mental |
Departamento de Vigilância em Saúde Rua Estados Unidos, S/N – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Vigilância Epidemiológica |
Divisão de Saneamento Básico Rua Estados Unidos, S/N – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Controle de Estabelecimentos Comerciais Rua Pedro Paulo Venerio, 765 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Controle de Zoonoses |
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SECRETARIA DA CRIANCA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Rua Felix Bochinnia, 738 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Secretaria da Criança e Desenvolvimento Social e o órgão encarregado promover a assistência ao menor carente; elaborar programas capazes de devolver o menor ao convívio social e ao convívio familiar; colocar o menor carente da rua para a escola; promover junto com outros órgãos do Município programas esportivos que atraiam os menores de rua para as práticas do esporte e lazer, tendo isto como objetivo integrá-los a sociedade e prepará-los para serem cidadãos conscientes de suas responsabilidades; prestar assistência à população carente, visando a proteção da família, do adolescente e do idoso; aplicar e fiscalizar os recursos provenientes de convênios voltados para a assistência social do Município; promover a triagem e encaminhamento do pessoal que necessite dos serviços de assistência social; criar e apoiar os centros comunitários, clubes de serviços, associação de moradores, albergues, asilos, casa de passagem e outras, visando sempre o fomento da população na atividade social; manter estreito contato com as entidades religiosas do Município, incentivando a sua participação na ação social e distribuição de cestas básicas; dar apoio a entidades assistenciais de amparo aos deficientes da comunidade; organizar o serviço funerário municipal, mantendo a conservação dos cemitérios municipais e capela mortuária; organizar, disciplinar e ordenar o sistema de habitação municipal; regularização e fiscalização dos loteamentos urbanos do Município; levantar os problemas sociais gerados pela falta de habitação no município, bem como os imóveis irregulares ocupados clandestinamente. |
Departamento Proteção Básica |
Divisão do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS: Avenida Brasil, 429 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão do Programa Criança Feliz Rua Felix Bochinnia, 738 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos – SCFV |
Divisão do Programa Bolsa-Família Avenida Brasil, 429 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Apoio às Instâncias de Deliberação |
Departamento Proteção Social Especial de Média Complexidade |
Divisão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS |
Divisão do Programa Família Acolhedora |
Departamento de Gestão do Trabalho |
Divisão da Agência do Trabalhador Avenida 04 de Dezembro, 855 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Divisão de Indústria e Comércio |
Departamento de Habitação |
Divisão de Habitação Urbana e Controle Habitacional |
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Coordenadoria do Sistema de Controle Interno Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: O sistema de Controle Interno do Município, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, visa á avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas |
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ÓRGÃOS COLEGIADOS DE ACONSELHAMENTO |
RESPONSÁVEL |
TELEFONE / RAMAL |
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Rua Claudino dos Santos, 276 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: |
Natalino de Jesus Araujo |
3463-2410 |
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ORGÃO DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA |
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SECRETARIA DE GOVERNO Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: À Secretaria de Governo compete assistir o Prefeito nas suas funções político-administrativas, cabendo-lhe especialmente o assessoramento para os contatos com os demais órgãos da Administração Direta e Indireta quando estes não possam ser efetuados de forma direta; preparar e digitar a correspondência do Prefeito; coordenar as relações da Prefeitura com os Munícipes, entidades e associações de classes; recepcionar, estudar e triar o expediente encaminhado ao Prefeito e a transmissão e controle da execução das ordens dele emanadas; registrar e controlar as audiências públicas do Prefeito; manter o Prefeito informado sobre o noticiário de interesse da Prefeitura e assessorá-lo em suas relações públicas; controlar o uso de veículos que atendam o Gabinete do Prefeito; organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, portarias e outros atos normativos pertinentes ao Executivo Municipal. |
Leiliane Antunes de Moraes |
3463-8101/ 1210 |
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ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO |
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PROCURADORIA GERAL Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Procuradoria Geral do Município, sigla PGM., como função institucionalizada por lei e chefiada pelo Procurador Geral do Município, compete privativamente e com exclusividade a consultoria e a representação ativa e passiva do Município em juízo ou fora dele; promover a cobrança judicial da Divida Ativa do Município e de qualquer natureza que não forem liquidadas nos prazos legais; redigir projetos de leis e mensagens; justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, acordos e todo documento de natureza jurídica em que o Município seja parte; atender e responder consultas que lhe forem encaminhadas pelo Prefeito ou pelos Secretários Municipais, emitindo parecer por escrito quando for o caso; coligir elementos de fato e de direito e preparar em regime de urgência, as informações que devam ser prestadas em ações judiciais pelo Prefeito e titulares das Secretarias; examinar e visar as ordens de sentenças judiciais e requisições do Ministério Público; fazer acordos judiciais e extra judiciais desde que autorizados pelo Prefeito; realizar processos administrativos e disciplinares e atribuí-los às comissões próprias; coordenar os trabalhos jurídicos da Procuradoria; organizar os fichários das ações em curso, distribuir trabalhos jurídicos judiciais contenciosos e administrativos aos advogados e assessores jurídicos municipais; aprovar previamente as peças jurídicas elaboradas por estes e substabelecer. |
Mario Aparecido de Souza |
3463-8101/ 1221 |
– Gabinete do Procurador Geral |
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Assistência do Gabinete |
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– Divisão Judicial |
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– Divisão Fiscal |
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– Núcleos Jurídicos Setoriais |
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– Divisão de Procedimentos Disciplinares |
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Comissão de Sindicância |
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Comissão de Processo Disciplinar. |
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OUVIDORIA MUNICIPAL Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Ouvidoria Municipal compete receber sugestões para a melhoria e o aperfeiçoamento das ações da Prefeitura, bem como denúncias e reclamações, verificando a sua procedência quanto às falhas e omissões da Administração Municipal ou dos agentes públicos do município; implementar comunicação com a Ouvidoria Geral do Estado objetivando meios que propiciem a recepção de reivindicações, reclamações, denuncias e sugestões que permitam colaborar, fiscalizar e avaliar as ações de governo como um todo; solicitar aos órgãos competentes a abertura de inquérito administrativo para apurar denuncias contra servidores públicos e agentes públicos, quando comprovada irregularidade denunciada; colaborar para o bom desempenho da gestão municipal em todos os seus ângulos. |
Vera de Jesus Rodrigues |
3463-8101/ 1221 |
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ÓRGÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Secretaria de Administração é o órgão que tem por finalidade exercer as atividades de recrutamento, seleção, treinamento, controles funcionais e demais atividades de pessoal; de padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de todo o material utilizado pela Prefeitura; do tombamento, registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis e imóveis; da manutenção da frota de veículos e do equipamento em geral da administração bem como seu controle, distribuição e conservação; de recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura; de conservação interna e externa do prédio da Prefeitura, móveis e instalações. |
Gilberto Gil |
3463-8101/ 1206 |
Departamento de Administração |
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Divisão de Recursos Humanos |
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Divisão de Patrimônio Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Tais Patrícia Cabreira |
3463-8101/ 1207 |
Divisão Serviços Gerais |
Gilsimar Teixeira |
3463-1763 |
Divisão de Processamento de Dados Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Maria de Lourdes da Silva |
3463-8101/ 1215 |
Divisão de Compras Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Adilson Moron |
3463-8101/ 1214 |
Divisão de Licitações |
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SECRETARIA DE FINANÇAS Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Secretaria de Finanças é o órgão que tem por finalidade executar política financeira do Município; das atividades referentes ao lançamento, fiscalização e arrecadação dos tributos e rendas municipais; do recebimento, pagamento, guarda e movimentação dos dinheiros e outros valores do Município; do processamento da despesa; da contabilização orçamentária, financeira e patrimonial; da colaboração no feitio do plano plurianual, do orçamento e o controle de sua execução de acordo com as diretrizes orçamentárias; fiscalizar e fazer a tomada de contas dos órgãos de administração centralizada encarregados da movimentação de dinheiros e outros valores; do assessoramento geral em assuntos econômico-financeiros. |
Josiane Jaques |
3463-8101/ 1219 |
Departamento de Finanças: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Priscila Pereira da Silva |
3463-8101/ 1208 |
Divisão de Contabilidade: Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Odair José Correia |
3463-8101/ 1205 |
Divisão de Tributação Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Gisele Cristina do Nascimento |
3463-8101/ 1201 |
Divisão de Tesouraria Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Danielle Lissa Soda |
3463-8101/1212 |
Divisão de Fiscalização e Arrecadação |
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ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA |
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SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Competência: A Secretaria de Obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente é o órgão encarregado de executar os projetos referentes à construção e conservação de estradas municipais e vias urbanas; a construção e conservação dos parques, praças e jardins públicos, tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural; à pavimentação de ruas e avenidas; à abertura de novas artérias e logradouros públicos; administrar os serviços industriais mantidos pelo Município; administrar os serviços de garagem e oficinas; executar as atividades relativas a limpeza pública, serviços de cemitérios, mercados e feiras livres e iluminação pública; promover a implantação de normas de urbanismo; fiscalizar os serviços públicos ou de utilidade pública, concedidos ou permitidos pelo Município; bem como estabelecer formas de controle e de prevenção da poluição do meio ambiente no território do Município; adotar medidas de prevenção do uso do solo e do subsolo, das águas, do ar, da flora e fauna do Município; exercer medidas de proteção dos mananciais, desenvolvendo ações de recuperação florestal, das nascentes dos cursos de água, principalmente daqueles destinados ao consumo da população; fiscalizar de acordo com os dispositivos legais, as instalações industriais, agropecuárias e as de prestadores de serviços, particulares ou públicas, que estejam poluindo o meio ambiente, notificando e autuando; desenvolver ações conjuntas com os órgãos federais e estaduais no controle da poluição ambiental e dos planos estabelecidos para a sua proteção; prestar assistência técnica ao pequeno e médio agricultor, oferecendo suporte para melhor o desempenho dos mesmos na produção de produtos hortifrutigranjeiros; regulamentar e organizar a feira do produtor, objetivando a venda direta do produtor ao consumidor, evitando de todas as formas a existência do atravessador; melhorando assim a produtividade dos mesmos; atuar em conjunto com os órgãos estaduais, afim de melhorar a rede viária municipal, para melhorar as condições de escoamento da produção. |
Valdemar Caetano |
3463-8104 |
Departamento de Obras e Serviços Urbanos |
João Carlos Silva Soler |
3463-8104 |
Divisão de Engenharia e Fiscalização de Obras |
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Divisão de Estradas Vicinais e Serviço Rodoviário Municipal |
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Divisão de Conservação de Próprios Públicos, Ruas, Avenidas, Praças e Parques |
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Divisão de Manutenção de Veículos e Máquinas |
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Divisão de Limpeza Pública |
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Departamento Agricultura e Meio Ambiente |
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Divisão de Fomento Agrícola e Feiras do Produtor |
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Divisão de Controle e Fiscalização Ambiental |
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Divisão de Aterro Sanitário e Coleta e Reciclagem de Lixo Urbano |
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SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTE Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: Secretaria de Educação, Cultura, Turismo e Esporte é o órgão encarregado da execução, supervisão e controle das atividades relativas à educação, da instalação e manutenção de estabelecimentos municipais de ensino; da coordenação das atividades dos órgãos educacionais do Município, seguindo normas dos Governos Federais e Estaduais; à elaboração e execução do Plano Municipal de Educação; criação do sistema municipal de educação visando a melhoria da qualidade de ensino; a assistência e amparo ao educando; a manutenção e controle dos programas de alimentação e transporte escolar; promover e incentivar as atividades culturais; zelar pelo patrimônio cultural do município; administrar as bibliotecas e centros culturais do município; estimular e realizar eventos culturais; executar planos e programas de fomento a cultura; promover e incentivar as atividades turísticas; organizar estimular a realização de festejos turísticos; organizar o calendário turístico do município. Com relação ao esporte, é o órgão encarregado de promover a difusão das manifestações esportivas; estimular e incentivar a prática de esporte e das atividades recreativas, administrar o parque esportivo municipal; administrar os centros esportivos e demais eventos atinentes ao esporte; executar planos e programas esportivos, criando para esse fim espaços com infraestrutura: quadras esportivas e demais equipamentos; incentivar a promoção de festivais de teatro, de musica, de dança, ginástica, enfim todas as formas para tornar a vida dos munícipes agradável. |
Mirley Cristiane Martins Bertoni |
3463-8125 |
Departamento de Educação, Cultura e Turismo |
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Divisão de Ensino Pré-Escolar e Ensino Fundamental Rua Mário Xavier de Souza, 1895 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Rodrigo Silgueiro |
3463-1519 |
Divisão de Centro de Educação Infantil Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Ana Maria Roque |
3463-8125 |
Divisão de Documentação Escolar Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Milene Domingues da Silva |
3463-8125 |
Divisão de Merenda Escolar Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Ana Paula Belini Mendes Campos |
3463-8125 |
Divisão de Transporte Escolar Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Adair do Amaral |
3463-8125 |
Divisão de Promoção Cultural e Apoio as Atividades Turísticas Rua Mário Xavier de Souza, 1242 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Alberto Souza Silva |
3463-8125 |
Departamento de Esporte |
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- Divisão de Eventos Esportivos e Esporte Amador. |
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SECRETARIA DE SAUDE Avenida 04 de Dezembro, 1640 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Secretaria de Saúde é o órgão encarregado de promover o levantamento dos problemas de saúde da população do Município, a fim de identificar as causas e combater as doenças com eficácia; de fiscalizar as condições de saneamento básico do Município, promovendo atendimento de pessoas doentes e das que necessitarem de socorros imediatos; promover junto a população local campanhas preventivas de educação sanitária; promover a vacinação em massa da população local em campanhas específicas ou em casos de surtos epidêmicos; elaborar programas especiais de saúde ao trabalhador de baixa renda, desempregado, indigente, menor carente, idoso e nutris; prestar assistência médica e hospitalar; coordenar e supervisionar a aplicação de recursos destinados à saúde pública. |
Clóvis Cley Barbosa |
3463-8100 |
Departamento de Atenção Básica Avenida Paulista, 133 – Vila Progresso – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Taciana Mendes Muracami Lima |
3463-2592 3463-8115 |
Divisão de Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas Rua Santo Antônio, 1047 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Vera Lucia Casarin |
3463-8114 |
Divisão de Unidade Básica de Saúde (David Ribeiro Neto) Avenida 04 de Dezembro, 1640 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Damázio Zanelato Junior |
3463-8120 |
Divisão de Unidade de Atenção Primária Saúde da Família - UAPSF |
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Divisão de Transporte da Saúde Rua Santo Antônio, 1047 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Donizete Leme dos Santos |
3463-8114 |
Divisão de Atenção Farmacêutica Rua Santo Antônio, 1047 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Lucimar Batista |
3463-8114 |
Divisão de Atenção Odontológica |
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Departamento de Vigilância em Saúde Rua Estados Unidos, S/N – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Alexandre José de Souza Aranha |
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Divisão de Vigilância Epidemiológica |
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Divisão de Saneamento Básico Rua Estados Unidos, S/N – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
José Carlos Dia |
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Divisão de Controle de Estabelecimentos Comerciais Rua Pedro Paulo Venerio, 765 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Vanessa Viviane Alves Matta |
3463-8141 |
Divisão de Controle de Zoonoses |
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SECRETARIA DA CRIANCA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO Rua Felix Bochinnia, 738 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: A Secretaria da Criança e Desenvolvimento Social e o órgão encarregado promover a assistência ao menor carente; elaborar programas capazes de devolver o menor ao convívio social e ao convívio familiar; colocar o menor carente da rua para a escola; promover junto com outros órgãos do Município programas esportivos que atraiam os menores de rua para as práticas do esporte e lazer, tendo isto como objetivo integrá-los a sociedade e prepará-los para serem cidadãos conscientes de suas responsabilidades; prestar assistência à população carente, visando a proteção da família, do adolescente e do idoso; aplicar e fiscalizar os recursos provenientes de convênios voltados para a assistência social do Município; promover a triagem e encaminhamento do pessoal que necessite dos serviços de assistência social; criar e apoiar os centros comunitários, clubes de serviços, associação de moradores, albergues, asilos, casa de passagem e outras, visando sempre o fomento da população na atividade social; manter estreito contato com as entidades religiosas do Município, incentivando a sua participação na ação social e distribuição de cestas básicas; dar apoio a entidades assistenciais de amparo aos deficientes da comunidade; organizar o serviço funerário municipal, mantendo a conservação dos cemitérios municipais e capela mortuária; organizar, disciplinar e ordenar o sistema de habitação municipal; regularização e fiscalização dos loteamentos urbanos do Município; levantar os problemas sociais gerados pela falta de habitação no município, bem como os imóveis irregulares ocupados clandestinamente. |
Luciana Delorenci Nogueira bento |
3463-1111 |
Departamento Proteção Básica |
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Divisão do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS: Avenida Brasil, 429 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Lucimara Siolari de Mico |
3463-2348 |
Divisão do Programa Criança Feliz Rua Felix Bochinnia, 738 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Sue Helen Venério Salvadego |
463-1111 |
Divisão do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos – SCFV |
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Divisão do Programa Bolsa-Família Avenida Brasil, 429 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Carolina Teireira Esteves |
3463-2348 |
Divisão de Apoio às Instâncias de Deliberação |
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Departamento Proteção Social Especial de Média Complexidade |
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Divisão do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS |
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Divisão do Programa Família Acolhedora |
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Departamento de Gestão do Trabalho |
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Divisão da Agência do Trabalhador Avenida 04 de Dezembro, 855 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR |
Mirian Rodrigues |
3463-1790 3463-1659 |
Divisão de Indústria e Comércio |
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Departamento de Habitação |
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Divisão de Habitação Urbana e Controle Habitacional |
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Coordenadoria do Sistema de Controle Interno Rua Pedro Paulo Venerio, 1022 – Centro – CEP: 87660-000 – Paranacity/PR
Competência: O sistema de Controle Interno do Município, com atuação prévia, concomitante e posterior aos atos administrativos, visa á avaliação da ação governamental e da gestão fiscal dos administradores municipais, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas |
Letícia Zuaboni Oliveira |
3463-8101/ 1218 |
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