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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 1729 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Estado do Paraná e dá outras providências.
Nº 1729/2009
Lei nº 1728 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA e LDO para Recapeamento Asfáltico – Controle de Repasse n° 0266304-86/2008 – MINISTÉRIO DAS CIDADES – CAIXA e dá outras providências.
Nº 1728/2009
Lei nº 1727 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1727/2009
Lei nº 1726 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Autoriza a implantação e execução do Projeto Arte na Praça e dá outras providências.
Nº 1726/2009
Lei nº 1725 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
ispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação do Programa FIA/2007, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1725/2009
Lei nº 1724 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para implantação do Programa Piso Básico de transição, inclusão no PPA e LDO e dá outras providências.
Nº 1724/2009
Lei nº 1723 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1723/2009
Lei nº 1722 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social à entidade especifica.
Nº 1722/2009
Lei nº 1721 / 2009
PMP
22/08/2022 2009 Lei
Altera a Lei n° 1.720, de 27 de agosto de 2009.
Nº 1721/2009
Lei nº 1718 / 2009
PMP
01/12/2021 2009 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1718/2009