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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 1879 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidade que especifica.
Nº 1879/2012
Lei nº 1878 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Denomina CONJUNTO HABITACIONAL ANTÔNIO BENJAMIN DE ALENCAR.
Nº 1878/2012
Lei nº 1877 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de diversas fontes e dá outras providências.
Nº 1877/2012
Lei nº 1876 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1876/2012
Lei nº 1875 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1875/2012
Lei nº 1874 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por superávit financeiro de diversas fontes e dá outras providências.
Nº 1874/2012
Lei nº 1873 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1873/2012
Lei nº 1872 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PA 2010-2013 e LDO 2012 para aquisição de 2 tratores para a patrulha mecanizada Contrato 0346755-40 e dá outras providências.
Nº 1872/2012
Lei nº 1871 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012, para Execução de Pavimentação Asfáltica na Vila Progresso, referente ao contrato n° 374752-99 e dá outras providências.
Nº 1871/2012
Lei nº 1870 / 2012
PMP
03/12/2021 2012 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a ampliação da capacidade produtiva de uma agroindústria e derivados de cana-de-açúcar com a aquisição de equipamentos, inclusão no PPA 2010/2013 e na LDO 2012 e dá outras providências.
Nº 1870/2012