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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 2060 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2060/2014
Lei nº 2059 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2059/2014
Lei nº 2058 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Paranacity, para o Exercício de 2014, no valor de R$50.000,00 (Cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 2058/2014
Lei nº 2057 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Ratifica as alterações do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Astorga - CINDAST e dá outras providências.
Nº 2057/2014
Lei nº 2056 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispoe sobre a abertura de crèdito suplementar e de outras providencias
Nº 2056/2014
Lei nº 2055 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2055/2014
Lei nº 2054 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2054/2014
Lei nº 2053 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
dispõe sobre a abertura de crèdito adicional suplementar e de outras providencias
Nº 2053/2014
Lei nº 2052 / 2014
PMP
06/12/2021 2014 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2014 para a execução de Reforma do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
Nº 2052/2014
Lei nº 2051 / 2014
PMP
21/03/2022 2014 Lei
estima a receita e fixa despesa do municipio de paranacity, para o exercicio de 2015 e da outras providencias
Nº 2051/2014