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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 2101 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Autoriza a doação de bem imóvel e dá outras providências.
Nº 2101/2015
Lei nº 2099 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para devolução de saldo do Convênio n° 788807/2013 e dá outras providências.
Nº 2099/2015
Lei nº 2098 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para devolução de saldo de convênio para Reforma do Ginásio Municipal de Esportes e dá outras providências.
Nº 2098/2015
Lei nº 2097 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para devolução de saldo de convênio referente a Aquisição de 4 ATIs conforme contrato n° 0371181 e dá outras providências.
Nº 2097/2015
Lei nº 2096 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2014-2017 e LDO 2015 para devolução de saldo de convênio referente as obras de pavimentação asfáltica contrato n° 0374752 e dá outras providências.
Nº 2096/2015
Lei nº 2095 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2095/2015
Lei nº 2094 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2094/2015
Lei nº 2093 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2093/2015
Lei nº 2092 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2092/2015
Lei nº 2091 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura e Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2091/2015