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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 2121 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2121/2015
Lei nº 2120 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2120/2015
Lei nº 2119 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo I Estrutura dos Cargos Efetivos - Grupo Ocupacional Profissional da Lei Municipal n° 1.839, de 04/10/2011 e dá outras providências.
Nº 2119/2015
Lei nº 2118 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo V do Quadro Permanente - Grupo Ocupacional Magistério da Lei Municipal n° 1.630, de 11/03/2008 e dá outras providências.
Nº 2118/2015
Lei nº 2117 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que especifica e dá outras providências.
Nº 2117/2015
Lei nº 2116 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2116/2015
Lei nº 2115 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2115/2015
Lei nº 2114 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis - Municipal e dá outras providências.
Nº 2114/2015
Lei nº 2113 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2113/2015
Lei nº 2112 / 2015
PMP
06/12/2021 2015 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 2112/2015