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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/10/2025 10:24:08

Legislações
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Lei nº 471 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Autoriza o Município a receber concessão para explorar pedreira e da outras providências.
Nº 471/1972
Lei nº 470 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Concede Subvenção a diversas entidades como abaixo especifica.
Nº 470/1972
Lei nº 469 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Concede 20% de aumento de vencimento para o funcionamento não incluido no Regime da Consolidação da Lei do Trabalho CLT e da outras providências.
Nº 469/1972
Lei nº 468 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Altera o preço para venda de mudas de café e da outras providências.
Nº 468/1972
Lei nº 467 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity, a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Publica do Estado do Paraná, e da outras providências.
Nº 467/1972
Lei nº 466 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Faz doação de terras que especifica e da outras providências.
Nº 466/1972
Lei nº 465 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terras que especifica e da outras providências.
Nº 465/1972
Lei nº 464 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para atender despesas com o Serviço de Qualificação Eleitoral e dá outras providências.
Nº 464/1972
Lei nº 463 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 13.163,74 (Treze mil cento e sessenta e três cruzeiros e setenta e quatro centavos) para pagamento de quinquênios a funcionários da Municipalidade e da outras providências.
Nº 463/1972
Lei nº 462 / 1972
PMP
19/11/2021 1972 Lei
Faz doação de terreno e da outras providências.
Nº 462/1972