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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 677 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios no exercício de 1978 e dá outras providências.
Nº 677/1977
Lei nº 676 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma rede de iluminação pública no Distrito de Vila Silva Jardim e dá outras providências.
Nº 676/1977
Lei nº 675 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Concede auemnto de vencimentos aos servidores Municipais para o exercício de 1978 e dá outras providências.
Nº 675/1977
Lei nº 674 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza a demolição do imóvel que especifica e dá outras providências.
Nº 674/1977
Lei nº 673 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre novos preços de mudas de café, produzidas pelo Viveiro Municipal e dá outras providências.
Nº 673/1977
Lei nº 672 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao Patrimônio Municipal, autorizada a alienação dos mesmos e da outras providências.
Nº 672/1977
Lei nº 671 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a criação do Banco de Livro neste Município e dá outras providências.
Nº 671/1977
Lei nº 670 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Ajuste com a Secretaria de Estado de Saúde e do Bem Estar Social do Paraná, Secretaria de Estado da Agricultura e estabelece outras providências.
Nº 670/1977
Lei nº 669 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Dispõe sobre a reavaliação de terrenos e dá outras providências.
Nº 669/1977
Lei nº 668 / 1977
PMP
23/11/2021 1977 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício financeiro, o Crédito Adicional Especial de Cr$ 50.000,00 (Cinquenta mil cruzeiros), para construção do matadouro municipal e da outras providências.
Nº 668/1977