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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 727 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Autoriza a Câmara Municipal de Paranacity, Estado do Paraná, a se filiar ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal e dá outras providências.
Nº 727/1979
Lei nº 726 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paranacity a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social, para fornecimento de medicamentos básicos e dá outras providências.
Nº 726/1979
Lei nº 725 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Cria o Conselho Comunitário de Cooperação em Saúde e Bem Estar Social -COMSABES e dá outras providências.
Nº 725/1979
Lei nº 724 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a demolição de uma casa de madeira e dá outras providências.
Nº 724/1979
Lei nº 723 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a criação e construção do prédio da Escola Primária, localizada na Fazenda Vista Alegre e dá outras providências.
Nº 723/1979
Lei nº 722 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário ao Senhor Basilio Zanusso e dá outras providências.
Nº 722/1979
Lei nº 721 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Outorga Título de Cidadão Honorário ao senhor Jayme Canet Júnior, digníssimo Governador do Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 721/1979
Lei nº 720 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Autoriza a aquisição de equipamentos retransmissor de TV e dá outras providências.
Nº 720/1979
Lei nº 719 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Dispõe sobre a criação e construção do prédio da Escola Primária da Fazenda Santa Margarida e dá outras providências.
Nº 719/1979
Lei nº 718 / 1979
PMP
23/11/2021 1979 Lei
Autoriza a alienação de veículo do Patrimônio Municipal e dá outras providências.
Nº 718/1979