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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52


Legislações
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Lei nº 933 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Altera dispositivos da Lei n° 6.174 de 16.11.70 Estatuto dos Funcionários Civis do Paraná, adotada por esta Municipalidade, por força da Lei n° 770 da 19.09.80), para assegurar benefícios aos Funcionários com férias vencidas e dá outras providências.
Nº 933/1988
Lei nº 932 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 932/1988
Lei nº 931 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A , através do Programa FINAME , com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Nº 931/1988
Lei nº 930 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre Gratificação a Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Nº 930/1988
Lei nº 929 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a concessão de Subvenção e dá outras providências.
Nº 929/1988
Lei nº 928 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e dá outras providências.
Nº 928/1988
Lei nº 927 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Autoriza firmar Termo de Adesão entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Fazenda e Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Economia e Finanças.
Nº 927/1988
Lei nº 926 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal - Ensino de 1º Grau de 1º à 4° série, situada à Avenida Jaffet, nesta cidade e dá outras providências.
Nº 926/1988
Lei nº 925 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE PARANACITY e dá outras providências.
Nº 925/1988
Lei nº 924 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terras com 450,00 m2, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos dá outras providências.
Nº 924/1988