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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 954 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Estende aos Professores Conveniados o contido na Lei Municipal n° 898 de 18.12.86 (Estatuto do Magistério Público Municipal) e dá outras providências.
Nº 954/1988
Lei nº 953 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Isenta a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, do pagamento de Contribuição de Melhorias e dá outras providências.
Nº 953/1988
Lei nº 952 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a doação de bens e dá outras providências.
Nº 952/1988
Lei nº 951 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a doação de bens e dá outras providências.
Nº 951/1988
Lei nº 950 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Institui o Imposto Municipal sobre Vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - L.V.V. e dá outras providências.
Nº 950/1988
Lei nº 949 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Altera o Anexo III da Lei n° 989 de 18.12.86 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Paranacity) e dá outras providências.
Nº 949/1988
Lei nº 948 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a implantação de Parque Industrial, concede estímulos a instalação de Indústrias neste Município e dá outras providências.
Nº 948/1988
Lei nº 947 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Altera os valores da Planta Genérica de Valores, para tributação de imóveis situados na Planta Urbanística de Paranacity, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Nº 947/1988
Lei nº 946 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura e dá outras providências.
Nº 946/1988
Lei nº 945 / 1988
PMP
25/11/2021 1988 Lei
Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 945/1988