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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 1004 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Altera o limite fixado no Art. 4° Item I da Lei n° 982 de 21 de novembro de 1989, e dá outras providências.
Nº 1004/1990
Lei nº 1003 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a concessão de "ABONO DE EMERGÊNCIA" ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1003/1990
Lei nº 1002 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1002/1990
Lei nº 1001 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A., através do FDU Fundo Estadual de Desenvolvimento Urbano, para execução das obras e serviços integrantes do Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano - PEDU.
Nº 1001/1990
Lei nº 1000 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a REFERENDAR os termos de Convênios firmados com diversos Órgãos do Governo Estadual, e dá outras providências.
Nº 1000/1990
Lei nº 999 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Cria o Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, e dá outras providências.
Nº 999/1990
Lei nº 998 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre aumento salarial aos servidores do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 998/1990
Lei nº 997 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Altera o limite fixado no Artigo 4° - Item I da Lei n° 982 de 21 de novembro de 1989.
Nº 997/1990
Lei nº 996 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a alienação de imóveis urbanos e dá outras providências.
Nº 996/1990
Lei nº 995 / 1990
PMP
25/11/2021 1990 Lei
Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal Permanente desta Prefeitura e dá outras providências.
Nº 995/1990