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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52


Legislações
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Lei nº 1126 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terras para instalação de indústria neste Município e dá outras providências.
Nº 1126/1994
Lei nº 1125 / 1994
PMP
25/11/2021 1994 Lei
Dispõe sobre a alienação., mediante licitação pública de um veículo e dá outras providências.
Nº 1125/1994
Lei nº 1145 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Altera a redação do Art. 1° da Lei n° 1.063, que cria e denomina escolas e dá outras providências.
Nº 1145/1993
Lei nº 1124 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Abre crédito adicional suplementar e da outras providências.
Nº 1124/1993
Lei nº 1123 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Abre crédito adicional suplementar e da outras providêncais.
Nº 1123/1993
Lei nº 1122 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Nº 1122/1993
Lei nº 1121 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a alienação, mediante licitação pública de um veículo e dá outras providências.
Nº 1121/1993
Lei nº 1120 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Modifica o objetivo do Art. 3° da Lei Municipal n° 1.095 de 01/06/93 que dispõe sobre a venda de bens patrimoniais e dá outras providências.
Nº 1120/1993
Lei nº 1119 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre à contratação de pessoal temporário e dá outras providências.
Nº 1119/1993
Lei nº 1118 / 1993
PMP
25/11/2021 1993 Lei
Dispõe sobre a doação de área de terras para instalação de indústrias neste Município e dá outras providências.
Nº 1118/1993