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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 1340 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre o número de vagas em cargos públicos do Quadro de Pessoal do Município de Paranacity, e dá outras providências.
Nº 1340/2001
Lei nº 1339 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Abre Crédito Especial para o fim que especifica e dá outras providências.
Nº 1339/2001
Lei nº 1338 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Institui o programa de garantia de renda mínima associado a ações sócio educativas, e determina outras providências.
Nº 1338/2001
Lei nº 1337 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Dispõe sobre alteração na Tabela de Vencimento dos Funcionários Públicos do Município de Paranacity, do Quadro de Pessoal em Geral e dá outras providências.
Nº 1337/2001
Lei nº 1336 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza aquisição de um terreno para construção do Centro de Convivência da Família e dá outras providências.
Nº 1336/2001
Lei nº 1335 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de maquinas de costuras industriais, e dá outras providências.
Nº 1335/2001
Lei nº 1334 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1334/2001
Lei nº 1333 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Regulamenta a venda de mudas de café e dá outras providências.
Nº 1333/2001
Lei nº 1332 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Altera a Lei n° 1.026 de 02/04/91 que dispõe sobre a política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 1332/2001
Lei nº 1331 / 2001
PMP
29/11/2021 2001 Lei
Acrescenta Artigos na Lei Municipal n° 1.317 de 24/08/2000, e dá outras providências.
Nº 1331/2001