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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 1400 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre a denominação de Bairro Sanches à área da cidade que especifica e dá outras providências.
Nº 1400/2002
Lei nº 1399 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Dispõe sobre as eleições nos estabelecimentos de ensino para os cargos de Diretor e Vice Diretor e dá outras providências.
Nº 1399/2002
Lei nº 1398 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Declara áreas de Urbanização Especifica Imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural e dá outras providências.
lei 1398/2002
Lei nº 1397 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município, para o Exercício Financeiro de 2003.
Nº 1397/2002
Lei nº 1396 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Estima a Receita e fixa a Despesa do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o Exercício Financeiro de 2003.
Nº 1396/2002
Lei nº 1395 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Conceder Subvenções a diversas entidades no exercício de 2003 e dá outras providências.
Nº 1395/2002
Lei nº 1394 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1394/2002
Lei nº 1393 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Especial, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as Creches e dá outras providências.
Nº 1393/2002
Lei nº 1392 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Altera artigo 2°, inciso I e II da Lei n° 1.351 de 29/10/2001 e dá outras providências.
Nº 1392/2002
Lei nº 1391 / 2002
PMP
29/11/2021 2002 Lei
Inclui o projeto de Construção de 02 salas de aula na Creche Criança Feliz, no anexo Único da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e de outras providências.
Nº 1391/2002