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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 1460 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1460/2004
Lei nº 1459 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1459/2004
Lei nº 1458 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Acrescenta o Item VII e VIII no Art. 76 Lei Municipal n° 1.379 de 06 de maio de 2002, que institui o Regime Jurídico Único do Município.
Nº 1458/2004
Lei nº 1457 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para reforma do prédio recebido em concessão destinado a instalação do Paço Municipal e dá outras providências.
Nº 1457/2004
Lei nº 1456 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Autoriza o Município receber o veículo em doação que especifica e dá outras providências.
Nº 1456/2004
Lei nº 1455 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Paranacity.
Nº 1455/2004
Lei nº 1454 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Prorroga o mandado dos Conselheiros Tutelares de Paranacity.
Nº 1454/2004
Lei nº 1453 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a alienação das Datas de Terra que especifica e dá outras providências.
Nº 1453/2004
Lei nº 1452 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para reforma do prédio recebido em concessão destinado a instalação do Paço Municipal e dá outras providências.
Nº 1452/2004
Lei nº 1451 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre o recolhimento parcelado de débitos fiscais com a Fazenda Municipal e dá outras providências.
Nº 1451/2004