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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
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Lei nº 1470 / 2005
PMP
30/11/2021 2005 Lei
Autoriza incluir vagas no Anexo II da Lei n° 1.380 e dá outras providências.
Nº 1470/2005
Lei nº 1469 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Altera a Lei n° 1332/01, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Nº 1469/2004
Lei nº 1468 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Paranacity e do Fundo Municipal de Seguridade Social, para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Nº 1468/2004
Lei nº 1467 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Nº 1467/2004
Lei nº 1466 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Declara improrrogável o contrato n° 146/75 de 05 de março de 1975 entre o Município de Paranacity e a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar.
Nº 1466/2004
Lei nº 1465 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Ratifica a data de aniversário do Município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 1465/2004
Lei nº 1464 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Paranacity, para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Nº 1464/2004
Lei nº 1463 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Altera o Anexo I do PPA 2002/2005, Lei n° 1.357 de 20.11.2001 com a inclusão de novos projetos e dá outras providências.
Nº 1463/2004
Lei nº 1462 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Nº 1462/2004
Lei nº 1461 / 2004
PMP
30/11/2021 2004 Lei
Estabelece os subsídios do Prefeito, do vice Prefeito e dos Secretários Municipais, em atendimento ao disposto no Art. 29, V e VI da Constituição Federal, e dá outras providências.
Nº 1461/2004