Rua Pedro Paulo Venério, 1022 – Centro CEP: 87660-000 – Paranacity/PR

Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/12/2025 09:59:52

Legislações
Filtrar Lei
Lei nº 1526 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Altera o anexo II da Lei n° 1.475/2005 e dá outras providências.
Nº 1526/2006
Lei nº 1525 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Altera a Lei Municipal n° 1.488, de 23 de setembro de 2005, que dispõe "sobre o atendimento ao péqueno produtor rural, através da patrulha mecanizada municipal".
Nº 1525/2006
Lei nº 1524 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza a abrir no corrente exercício um Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Nº 1524/2006
Lei nº 1523 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Cria no âmbito do Município, o "PRÓ-LEITE", PROGRAMA DE APOIO AO PRODUTOR DE LEITE e dá outras providências.
Nº 1523/2006
Lei nº 1522 / 2006
PMP
16/08/2022 2006 Lei
Autoriza executivo a firmar convênio com entidades assistenciais locais e dá outras providencias.
Nº 1522/2006
Lei nº 1521 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Concede reajuste salarial aos servidores Municipais e dá outras providências.
Nº 1521/2006
Lei nº 1515 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá outras providências.
Nº 1515/2006
Lei nº 1514 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Declara de "Utilidade Pública" a ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL PARANACITENSE-AEP, como especifica.
Nº 1514/2006
Lei nº 1513 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Altera as Leis Municipais 1.398/2002 e 1.429/2003 e dá outras providências.
Nº 1513/2006
Lei nº 1512 / 2006
PMP
30/11/2021 2006 Lei
Autoriza o Executivo Municipal a receber em "DOAÇÂO", imóveis urbanos localizados neste município e dá outras providências.
Nº 1512/2006