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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/10/2023 19:14:11


Legislações
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Lei nº 1913 / 2012
PMP
24/08/2022 2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para o Instituto de Previdência do Município de Paranacity – FUNPAR e dá outras providências. Lei
Nº 1913/2012
Lei nº 1912 / 2012
PMP
24/08/2022 2012
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, inclusão no PPA 2010-2013 e LDO 2012 para o Complexo de Atendimento a Família, Infância e Adolescência da Comarca de Paranacity – Codicrad e dá outras providências. Lei
Nº 1912/2012
Lei nº 2503 / 2022
PMP
24/08/2022 2022
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aditivo da obra de revitalização e modernização do complexo esportivo da Vila Progresso e dá outras providências. Lei
Nº 2503/2022
Lei nº 1563 / 2007
PMP
23/08/2022 2007
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito – recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 de 14 DEZ 04, publicada no D.O.U em 20 DEZ 04 e Instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. Lei
Nº 1563/2007
Lei nº 1918 / 2013
PMP
23/08/2022 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, Inclusão no PPA 2010/2013 e LDO 2013 para a execução de Ampliação e Reforma da Escola Municipal Ligia Bortoleto e dá outras providências. Lei
Nº 1918/2013
Lei nº 1917 / 2013
PMP
23/08/2022 2013
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial objetivando a ampliação da capacidade produtiva de uma agroindústria e derivados de cana-de-açucar com a aquisição de equipamentos, inclusão no PPA 2010/2013 e LDO 2013 e dá outras providências. Lei
Nº 1917/2013
Lei nº 1915 / 2013
PMP
23/08/2022 2013
Autoriza o executivo a celebrar termo de confissão de débitos previdenciários e acordo de parcelamento com o instituto de Previdência Social do município de Paranacity. Lei
Nº 1915/2013
Lei nº 2272 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 destinado a aplicação de recursos da deliberação n°. 114/2018 para aquisição de um veículo adaptado para pessoas com deficiência, com capacidade de no mínimo 10 (dez) lugares e dá outras providências. Lei
Nº 2272/2018
Lei nº 2271 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 destinado a aplicação de recursos da deliberação n°. 55-2016 para aquisição de um veículo zero km para a Casa Lar e aplicação de recursos da deliberação n°. 107-2017, para aquisição de um veículo zero km para o conselho tutelar e dá outras providências. Lei
Nº 2271/2018
Lei nº 2270 / 2018
PMP
23/08/2022 2018
Abertura de crédito adicional especial, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2018 destinado ao valor adicional da contrapartida do convênio n. 468/2018 – SEDU para aquisição de um veículo para a secretaria municipal de Agricultura e dá outras providências. Lei
Nº 2270/2018