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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 11/10/2023 19:14:11


Legislações
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Lei nº 427 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Abre Crédito Especial do valor de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) para construção de um prédio destinado à Cantina Central de Merenda Escolar e dá outras providências. Lei
Nº 427/1971
Lei nº 426 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Fixa a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da outras providências. Lei
Nº 426/1971
Lei nº 425 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar com o Governo do Estado do Paraná termo de convênio de cooperação técnica e ajuda financeira aos estabelecimentos escolares municipais e da outras providências. Lei
Nº 425/1971
Lei nº 424 / 1971
PMP
19/11/2021 1971
Dispõe sobre a venda de ações da TELEPAR e dá outras providências. Lei
Nº 424/1971
Lei nº 423 / 1970
PMP
19/11/2021 1970
Cria o Setor Municipal de Alimentação Escolar do município e da outras providências. Lei
Nº 423/1970
Lei nº 422 / 1970
PMP
19/11/2021 1970
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Paranacity, Estado do Paraná, para o exercício de 1.971 e da outras providências. Lei
Nº 422/1970
Lei nº 421 / 1970
PMP
19/11/2021 1970
Dispõe sobre preço de venda das mudas de café do Viveiro Municipal e dá outras providências. Lei
Nº 421/1970
Lei nº 420 / 1970
PMP
19/11/2021 1970
Altera e fixa o Quadro de funcionários da Municipalidade e dá outras providências. Lei
Nº 420/1970
Lei nº 419 / 1970
PMP
19/11/2021 1970
Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros) para atender despesas com a construção do Viveiro de Café criado pela Lei Municipal n° 409, de 8 de julho de 1.970, e da outras providências. Lei
Nº 419/1970
Lei nº 418 / 1970
PMP
19/11/2021 1970
Abre Crédito Adicional Suplementar de Cr$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos cruzeiros) para fins que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 418/1970