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Legislação / Lei

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 25/07/2024 09:44:10

Legislações
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Lei nº 465 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Dispõe sobre a doação de área de terras que especifica e da outras providências. Lei
Nº 465/1972
Lei nº 464 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Abre crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para atender despesas com o Serviço de Qualificação Eleitoral e dá outras providências. Lei
Nº 464/1972
Lei nº 463 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 13.163,74 (Treze mil cento e sessenta e três cruzeiros e setenta e quatro centavos) para pagamento de quinquênios a funcionários da Municipalidade e da outras providências. Lei
Nº 463/1972
Lei nº 462 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Faz doação de terreno e da outras providências. Lei
Nº 462/1972
Lei nº 461 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Doa as datas que especifica e dá outras providências. Lei
Nº 461/1972
Lei nº 460 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Reverte à zona rural o atual aeroporto e da outras providências. Lei
Nº 460/1972
Lei nº 459 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Doa as datas de Terras que epecifica e da outras providências. Lei
Nº 459/1972
Lei nº 458 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 141,900,00 (cento e quarenta e um mil e novecentos cruzeiros) para atender despesas com a ampliação do sistema de abastecimento de água potável desta cidade e da outras providências. Lei
Nº 458/1972
Lei nº 457 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Concede aumento de 20% ao pessoal regido pela C.L.T., não vinvluado ao Salário-Mínimo e da outras providências. Lei
Nº 457/1972
Lei nº 456 / 1972
PMP
19/11/2021 1972
Abre crédito adicional especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para atender despesas com a formação do Patrimônio do Servidor Público e da outras providências. Lei
Nº 456/1972