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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12

Legislações
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Decreto nº 127 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Aprova o modelo de requerimento de prestação de serviços regulamentados pela Lei Municipal nº 2.414/2021.
Nº 127/2021
Decreto nº 126 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para exercício do Poder de Polícia na função de Fiscal de Tributos, na circunscrição do Município de Paranacity.
Nº 126/2021
Decreto nº 125 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Nº 125/2021
Decreto nº 124 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Designa servidor para a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitário, no âmbito da secretaria Municipal de Saúde.
Nº 124/2021
Decreto nº 123 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto nº 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 123/2021
Decreto nº 122 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Altera membro da Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC e dá outras providências.
Nº 122/2021
Decreto nº 121 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Aprova o regime Interno do Conselho Municipal de Cultura e Turismo – COMCTUR.
Nº 121/2021
Decreto nº 120 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Nomeia Vera de Jesus Rodrigues para desempenhar o cargo em comissão de ouvidor municipal.
Nº 120/2021
Decreto nº 12 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia gestora do Fundo Municipal do Trabalho - FMT.
Nº 12/2021
Decreto nº 119 / 2021
PMP
08/08/2022 2021 Decreto
Concede promoção por meio de avanço vertical na carreira aos servidores públicos integrantes do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de Paranacity.
Nº 119/2021