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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/09/2025 10:41:51


Legislações
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Decreto nº 35 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para despesa e subvenção social e dá outras providências.
Nº 035/2022
Decreto nº 34 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal para aquisição de materiais de consumo e equipamentos e materiais permanentes para a setor social no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências.
Nº 034/2022
Decreto nº 33 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de equipamentos de poliguindaste e caçambas tipos brooks e dá outras providências.
Nº 033/2022
Decreto nº 32 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a revogação de licitação modalidade Pregão Eletrônico 010/2022, e dá outras providências.
Nº 032/2022
Decreto nº 31 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Regulamenta a obrigatoriedade de utilização de máscaras em ambientes fechdos.
Nº 031/2022
Decreto nº 30 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal e aquisição de equipamentos, mobiliários em geral e aquisição de grades para proteção de portas e janelas para o setor social e aquisição de mobiliários em geral para a capela mortuária no valor total de R$ 173.000,00 (cento se setenta e três mil reais) e dá outras providências.
Nº 030/2022
Decreto nº 29 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para despesas do Plano de Ações Articuladas - PAR, para aquisição de carteiras - 343 conjuntos aluno/CJA-06-ABS para o setor de educação e dá outras providências.
Nº 029/2022
Decreto nº 28 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente de FUNPAR - Instituto de Previdência do Município de Paranacity-PR - C.N.P.J.08.683.905/0001-15 no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 028/2022
Decreto nº 27 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a flexibilização das medidas sanitárias restritivas de enfrentamento da pandemia de COVID-19.
Nº 027/2022
Decreto nº 26 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para construção de pavimentação asfáltica em um trecho de rua Engenheiro Paulo na cidade de Paranacity conforme convênio federal n.° 903528/2022 e dá outras providências.
Nº 026/2022