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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 05/09/2025 10:41:51


Legislações
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Decreto nº 45 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Nomeia Comissão Especial do concurso para fiscalização e acompanhamento do concurso Público n.° 001/2022 que será realizado para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Paranacity, e da outras providências.
Nº 045/2022
Decreto nº 44 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Retifica aposentadoria à servidora pública municipal Hosana dos Santos Grande.
Nº 044/2022
Decreto nº 43 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Tania Cristina Tomiazzi.
Nº 043/2022
Decreto nº 42 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Maria Lucia Pontes.
Nº 042/2022
Decreto nº 41 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Marcia Elena Alves Ribeiro.
Nº 041/2022
Decreto nº 40 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria à servidora pública municipal Maria das Graças Macedo de Lima.
Nº 040/2022
Decreto nº 39 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2022 para aquisição de um trator agrícola novo; objeto do Convênio n°. 920820/2021 celebrado entra a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Município de Paranacity/PR e dá outras providências.
Nº 039/2022
Decreto nº 38 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal no setor de administração e secretaria municipal da educação no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências.
Nº 038/2022
Decreto nº 37 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Nomeia a comissão para implementação do regime de previdência complementar dos servidores públicos de Paranacity. Institui e dá outras providências.
Nº 037/2022
Decreto nº 36 / 2022
PMP
27/05/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais.
Nº 036/2022