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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 77 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Concede Pensão de dependente de servidor falecido.
Nº 77/2021
Decreto nº 76 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Declara vago o cargo de Operário, ocupado pelo funcionário "JOSÉ LUIZ MOREIRA", falecido em 05/05/2021.
Nº 76/2021
Decreto nº 75 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 75/2021
Decreto nº 74 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Valdemar Caetano para desempenhar o cargo em comissão de secretário municipal de obras, serviços urbanos, agricultura e meio ambiente.
Nº 74/2021
Decreto nº 73 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a celebração presencial de atividades religiosos em apenas um dia, no período entre 31 de maio até 06 de junho de 2021.
Nº 73/2021
Decreto nº 72 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Institui a Comissão Especial de avaliação dos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Paranacity e da outras providências.
Nº 72/2021
Decreto nº 71 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), revoga o decreto 69/2021 e dá outras providências.
Nº 71/2021
Decreto nº 70 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal totalizando o valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) e dá ouras providências.
Nº 70/2021
Decreto nº 7 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia Mirley Cristiane Martins Bertoni para desempenhar o cargo de Secretaria De Educação, Cultura, Turismo e Esporte.
Nº 7/2021
Decreto nº 69 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Nº 69/2021