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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 86 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobe alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021, necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Nº 86/2021
Decreto nº 85 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de ouvidor municipal.
Nº 85/2021
Decreto nº 84 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de uma caixa d'água, uma bomba d'água e outros meterias de consumo para o distrito de Vila Silva Jardim e dá outras providências.
Nº 84/2021
Decreto nº 83 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Renova o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
Nº 83/2021
Decreto nº 82 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2021 para construção de pavimentação asfáltica em trechos de ruas da cidade de Paranacity e dá outras providências.
Nº 82/2021
Decreto nº 81 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa no órgão da procuradoria geral do município no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Nº 81/2021
Decreto nº 80 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Dispõe sobre a alteração de medidas impostas no Decreto n° 015/2021 necessárias para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), prorrogando o Decreto n° 075/2021.
Nº 80/2021
Decreto nº 8 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Concede a aposentadoria ao servidor público municipal João Lacerda Neto.
Nº 8/2021
Decreto nº 79 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia comissão de avaliação de lote de terras urbano para aquisição e construção de escola municipal.
Nº 79/2021
Decreto nº 78 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal no valor de R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
Nº 78/2021