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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 007 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Romildo Alves da Silva.
Nº 007/2022
Decreto nº 006 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Concede aposentadoria ao servidor público municipal Antonio de Souza Soares.
Nº 006/2022
Decreto nº 005 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Nomeia Higor Henrique Santos Barbosa para desempenhar o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Administração.
Nº 005/2022
Decreto nº 004 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de obras, Serviços Urbanos, Agricultura e Meio Ambiente.
Nº 004/2022
Decreto nº 003 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Exonera ocupante do cargo em comissão de Secretário Municipal de Administração.
Nº 003/2022
Decreto nº 002 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a alteração do cronograma de flexibilização das medidas sanitárias restritivas de enfrentamento da pandemia de COVID 19.
Nº 002/2022
Decreto nº 001 / 2022
PMP
26/05/2022 2022 Decreto
Nomeia a Comissão de Licitação e dá outras providências.
Nº 001/2022
Decreto nº 99 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Nomeia membros representantes da area Governamental e Não Governamental para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - COMCTUR referente ao biênio de 2021/2023.
Nº 99/2021
Decreto nº 98 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de cascalho para manutenção em estradas rurais do município de Paranacity e dá outras providências.
Nº 98/2021
Decreto nº 97 / 2021
PMP
22/12/2021 2021 Decreto
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2018-2021 e LDO 2022 para abertura de nova despesa no orçamento vigente para o segundo aditivo metafísico da obra de construção do CRAS - Centro de Referência da Assistência Social e dá outras providências.
Nº 97/2021