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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 28/07/2025 09:37:19


Legislações
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Decreto nº 120 / 2022
PMP
11/11/2022 2022 Decreto
Estabelece ponto facultativo no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências.
Nº 120/2022
Decreto nº 119 / 2022
PMP
03/11/2022 2022 Decreto
Exonera Mario Aparecido de Souza ocupante do cargo em comissão de Procurador Jurídico.
Nº 119/2022
Decreto nº 118 / 2022
PMP
27/10/2022 2022 Decreto
Exonera Izabela Vanessa Messias de Souza ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Governo.
Nº 118/2022
Decreto nº 117 / 2022
PMP
01/11/2022 2022 Decreto
Determina a atualização da contribuição de Custeio de Serviços de Iluminação Pública – COSIP para o ano de 2023.
Nº 117/2022
Decreto nº 116 / 2022
PMP
27/10/2022 2022 Decreto
Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.
Nº 116/2022
Decreto nº 115 / 2022
PMP
24/10/2022 2022 Decreto
Declara deserto pela segunda vez a licitação, na modalidade pregão presencial 087/2022, e dá outras providências.
Nº 115/2022
Decreto nº 114 / 2022
PMP
24/10/2022 2022 Decreto
Declara deserta a licitação, na modalidade pregão eletrônico 097/2022, e dá outras providências.
Nº 114/2022
Decreto nº 113 / 2022
PMP
24/10/2022 2022 Decreto
Nomeação de Fiscal dos Contratos 215/2022 e 216/2022.
Nº 113/2022
Decreto nº 112 / 2022
PMP
24/10/2022 2022 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal na Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação no valor total de R$ 844.693,11 (oitocentos e quatro mil seiscentos e noventa e três reais e onze centavos), e dá outras providências.
Nº 112/2022
Decreto nº 111 / 2022
PMP
11/10/2022 2022 Decreto
Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público n.º 001/2022 realizado pelo Município de Paranacity, PR, e dá outras providências.
Nº 111/2022