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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Decreto nº 80 / 2023
PMP
04/08/2023 2023 Decreto
Renova o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
Nº 080/2023
Decreto nº 79 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovada em concurso publico, para exercerem o cargo efetivo de professor.
Nº 079/2023
Decreto nº 78 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovadas em concurso publico, para exercerem o cargo efetivo de professor.
Nº 078/2023
Decreto nº 76 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar.
Decreto nº 76 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Exonera, á pedido, ocupante do cargo eletivo de conselheiro tutelar.
Nº 076/2023
Decreto nº 75 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Regulamenta sobre a retenção de Imposto de Renda (IR) no pagamento aos fornecedores por Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, Autarquias e Fundações e pela Câmara Municipal de Paranacity/PR.
Nº 075/2023
Decreto nº 74 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal da secretaria municipal de administração e dá outras providências;
Nº 074/2023
Decreto nº 73 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesa do orçamento municipal da secretaria de educação, cultura, turismo e esporte e dá outras providências;
Nº 073/2023
Decreto nº 72 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Declara deserto o item 01 da Licitação na modalidade tomada de preço 002/2023, e dá outras providências.
Nº 072/2023
Decreto nº 71 / 2023
PMP
28/07/2023 2023 Decreto
Aprova a instrução normativa de competência da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Esporte e dá outras providências.
Nº 071/2023