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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 12/12/2025 14:09:37

Legislações
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Decreto nº 90 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 090/2023
Decreto nº 89 / 2023
PMP
16/08/2023 2023 Decreto
O Prefeito do Município de Paranacity - PR, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas através da Lei 8.666/93 e alterações; e, considerando ser oportuno e conveniente pra o atendimento do interesse público a revogação do Processo Licitatório n°013/2023.
Nº 089/2023
Decreto nº 88 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Nomeia ocupante de cargo eletivo de conselheiro tutelar.
Nº 088/2023
Decreto nº 87 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Exonera, a pedido, ocupante do cargo em comissão de secretário municipal.
Nº 087/2023
Decreto nº 86 / 2023
PMP
12/09/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de veterinário.
Nº 086/2023
Decreto nº 85 / 2023
PMP
21/08/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovada em concurso publico, para exercer o cargo efetivo de professor.
Nº 085/2023
Decreto nº 84 / 2023
PMP
21/08/2023 2023 Decreto
Exonera, á pedido, ocupante do cargo efetivo de professor.
Nº 084/2023
Decreto nº 83 / 2023
PMP
04/08/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de diversas despesas do orçamento municipal e dá outras providências.
Nº 083/2023
Decreto nº 82 / 2023
PMP
04/08/2023 2023 Decreto
Regulamenta o recadastramento de contribuintes isentos de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano no âmbito do Município de Paranacity, Estado do Paraná.
Nº 082/2023
Decreto nº 81 / 2023
PMP
17/08/2023 2023 Decreto
Exonera Josiane Roque ocupante do cargo em comissão de secretária municipal de finanças.
Nº 081/2023