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Legislação / Decreto

Prefeitura Municipal de Paranacity

Última atualização: 15/04/2025 13:13:12


Legislações
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Decreto nº 018 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional suplementar para reforço de despesas do orçamento municipal nos setores de: administração, obras e serviços urbanos, saúde, educação e assistência social e dá outras providências.
Nº 018/2023
Decreto nº 016 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, inclusão no PPA 2022-2025 e LDO 2023 para despesas do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências.
Nº 016/2023
Decreto nº 015 / 2023
PMP
17/02/2023 2023 Decreto
Estabelece ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2023 no âmbito do Pode Executivo Municipal e dá outras providências.
Nº 015/2023
Decreto nº 014 / 2023
PMP
17/02/2023 2023 Decreto
Dispõe sobre a Convocação da 13ª Conferência Municipal de Saúde de Paranacity e dá outras providências.
Nº 014/2023
Decreto nº 013 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias.
Nº 013/2023
Decreto nº 012 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Altera art. 11 do decreto n.º 153/2011, que dispõe sobre o processo de avaliação dos servidores públicos do município de Paranacity, pertencentes ao quadro geral em estágio probatório.
Nº 012/2023
Decreto nº 011 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de médico.
Nº 011/2023
Decreto nº 010 / 2023
PMP
10/03/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de agente de combate às endemias.
Nº 010/2023
Decreto nº 009 / 2023
PMP
10/02/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Psicólogo.
Nº 009/2023
Decreto nº 008 / 2023
PMP
16/01/2023 2023 Decreto
Nomeia aprovado em concurso público, para exercer o cargo efetivo de Tributador.
Nº 008/2023